Resumo da 8ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 8ª Sessão Ordinária
Data: 29/03/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada com retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI Nº 5.321/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 23/03/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.322/2021
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/03/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.323/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 26/03/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.324/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Policia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 26/03/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.325/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/03/2021
Regime de tramitação: Aprovado Requerimento de Urgência
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.326/2021
Ementa: Institui abono extraordinário aos profissionais de nível superior dos Serviços, Programas e Projetos da Política Municipal de Assistência Social, atuantes no combate à pandemia de Covid-19, em exposição potencial ao Coronavírus.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/03/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.327/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de hora/plantão a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/03/2021
Regime de tramitação: Aprovado Requerimento de Urgência
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 21/2021, de 24/03/2021, que declara luto oficial de três dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pela morte do ex-vereador Salvelino João Lopez (Mandato 1983-1988), ocorrida no dia 24/03/2021.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 23/2021, de 29/03/2021, que informa que fica considerado ponto facultativo no dia 01/04/2021, quinta-feira, em virtude do início das festividades da Semana Santa, acompanhando o Decreto do Executivo Municipal nº 284, de 22 de dezembro de 2020; einformar que não haverá expediente no dia 02 de abril, sexta-feira da Paixão, feriado religioso estabelecido pela Lei Municipal nº 144, de 21 de março de 1.967 e pela Lei Federal n° 9.093/1995.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021, que comunica que no dia 06/04/2021, terça-feira, às 19h00min, será realizada Audiência Pública por videoconferência, com a finalidade de discutir com a sociedade imbitubense, autoridades do Executivo Municipal, representada pelo Senhor Rosenvaldo da Silva Junior, Prefeito do município de Imbituba, e Secretária Municipal de Saúde, médicos especialistas e a comunidade médica com atuação no município, o tratamento precoce para COVID-19. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos), e ainda, através da Página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/). Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que o público possa encaminhar seus questionamentos acerca do assunto tratado, não podendo as perguntas saírem do tema da reunião. A realização da Audiência Pública se dá em atendimento ao Requerimento nº 023/2021, aprovado pelo plenário, por unanimidade.
INDICAÇÃO nº 182/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal realizar a motorização e suspensão dos Cabos de Aço da Balsa do Sambaqui, que liga o município de Imbituba ao município de Imaruí, para dar segurança aos usuários e promover o turismo na navegação pelo Rio Duna.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 23/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 183/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Linha de Crédito Emergencial e flexibilização de pagamento dos tributos, visando minimizar os impactos econômicos no Município.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 23/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 184/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja revista o valor mínimo das parcelas das Dívidas ativas com o município, principalmente do IPTU, que hoje está em 50 UFM (Unidade Fiscal do Município) ou R$ 181,50.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Data de apresentação: 25/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 185/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja ampliada com urgência as linhas de ônibus do transporte coletivo de Imbituba, com mais horários a disposição da população, para que diminua as aglomerações no interior do ônibus.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Data de apresentação: 25/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 186/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação e drenagem nas Ruas Sidnei Pacheco de Couto e Juarez Jeremias, no bairro Campestre.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Data de apresentação: 25/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 187/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Fiscalização Integrado de Controle Urbano.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Data de apresentação: 25/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 188/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova estudos necessários com vistas a viabilizar a instalação de uma rotatória ou outro sistema no trevo de Vila Nova, interseção da Avenida Renato Ramos da Silva com as Ruas São Pedro e Pedro Bittencourt.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz
Data de apresentação: 25/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 189/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma ciclovia iluminada e arborizada com árvores frutíferas na Rua Rogério Tavares.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 26/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 190/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça estudos para a construção de casas e apartamentos populares em Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Leonir de Souza e Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 26/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 191/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de testes rápidos de covid-19 em todos os professores da rede municipal, incluindo servente e merendeiras.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 26/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 192/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça estudos para a vacinação de coveiros e demais funcionários dos cemitérios municipais.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 26/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 193/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da travessa que liga a rua Rogério Tavares à rua dos Reis (travessa conhecida como Beco do Beto), em Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 26/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 22/2021
PROJETO DE LEI Nº 5.318/2021
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 4.906, de 9 de abril de 2018, que dispôs sobre a criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Imbituba, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 15/03/2021
Despacho do Presidente: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 497/2021
Ementa: Altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde e pública dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/01/2021
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 502/2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que Dispõe sobre a
Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
MOÇÃO nº 1/2021
Ementa: Moção de repúdio ao Governo do Estado de Santa Catarina pela intenção em desestatizar/privatizar o Porto de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Gilberto Pereira, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago Rosa e Walfredo Amorim
Data de apresentação: 17/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado pela maioria.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais os seguintes Vereadores:
Valdir Rodrigues (https://youtu.be/9tAUhYrUx7Y?t=7280)
Deivid Rafael Aquino (https://youtu.be/9tAUhYrUx7Y?t=7572)
Leonir de Souza (https://youtu.be/9tAUhYrUx7Y?t=7973)
Roel Antonio Ruiz (https://youtu.be/9tAUhYrUx7Y?t=8212)
Bruno Pacheco da Costa (https://youtu.be/9tAUhYrUx7Y?t=8575)
Thiago Rosa (https://youtu.be/9tAUhYrUx7Y?t=8834)
Michell Nunes (https://youtu.be/9tAUhYrUx7Y?t=9186)
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
(https://youtu.be/9tAUhYrUx7Y?t=9657)
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05 de abril de 2021, segunda-feira, às 19h30min, por videoconferência.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 8ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
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Fonte: Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Imbituba