Resumo da 7ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 7º Sessão Ordinária
Data: 26/03/2025
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Darlan Back, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Ireni José Ouriques, Michela da Silva Freitas, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.678/2025
Ementa: Dispõe sobre o estacionamento rotativo por tempo limitado de veículos automotores de passageiros, mistos e de carga, denominado ÁREA AZUL, em locais específicos do Município, revogando-se a Lei nº 3.023, de 11 de janeiro de 2007.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.685/2025
Ementa: Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 610/2025
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 5.041, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a fim de criar 1 (uma) vaga de provimento efetivo de agente administrativo e 1 (uma) vaga de provimento efetivo de contador, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.684/2025
Ementa: Insere o Art. 1°-A na Lei nº 5.360, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos dos parques de diversões privados de uso público e das praças públicas, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 14/2025
Ementa: Requer ao Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, que expeça convite ao Presidente do SCPAR- Porto de Imbituba, Senhor Christiano Lopes de Oliveira, para prestar informações acerca do Porto de Imbituba, infraestrutura logística e portuária de Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho: segue para deliberação do plenário
REQUERIMENTO nº 15/2025
Ementa: Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, no período entre os dias 14 de abril e 13 de maio de 2025, respeitando o prazo mínimo de 30 dias.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho: segue para deliberação do plenário
MOÇÃO nº 4/2025
Ementa: Moção de Congratulação ao grupo "Brutas do Pedal", em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido na promoção do ciclismo, incentivo à prática esportiva e fortalecimento do empoderamento feminino no esporte.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho: Segue para deliberação em plenário
INDICAÇÃO nº 233/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Adelfo Pamato, do bairro Village.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 234/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Otávio João da Silva, do bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 235/2025
Ementa Indica ao Poder Executivo Municipal a pintura do meio-fio em amarelo e colocação de placa de proibido estacionar numa das laterais da Avenida Estrela e da Rua São Sebastião, bairro e distrito de Vila Nova.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott e Matheus Willian Gelinski
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 236/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Henrique Bitencourt de Bonna, do bairro Village.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 237/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Alvim Agostinho, do bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereadora Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 238/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a implantação de uma miniquadra de basquete junto à praça pública no bairro de Vila Nova Alvorada, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 239/2025
Ementa: Indica construção de caixas coletoras de drenagem pluvial, furo não destrutivo e colocação de tubos para drenagem pluvial, do início da D.S. Rua Emílio Antônio Martins, drenando as águas para a calha da Via Marginal da BR-101 km 276, localizada no sentido Sul, próximo à Madeireira Irmãos Cargnin, bairro de Alto Arroio, Imbituba – SC.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal e à CCR Via Costeira.
INDICAÇÃO nº 240/2025
Ementa: Indica Drenagem pluvial da via marginal da BR-101 km 277, sentido Norte, para a tubulação existente logo após à empresa BR Auto Peças, próximo à adutora de água da SAMAE, bairro Arroio do Rosa, Imbituba – SC.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal e à CCR Via Costeira.
INDICAÇÃO nº 241/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua SOL E LUA, do bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 242/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Vitória, do bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 243/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal Michell Nunes, a implantação de placas de identificação de ruas em todo o município, em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária.
Autoria: Vereador Darlan Back.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 244/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, Reforma geral do Posto de Saúde do Bairro Vila Nova Alvorada(Divinéia).
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 245/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, Pavimentação e drenagem da rua - Harley Amadei Silva -Village.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 246/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Pintura do meio-fio em amarelo e colocação de placas de proibido estacionar numa das laterais da Rua Maranhão, bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott e Matheus Willian Gelinski.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 247/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, Revitalização da Passarela de acesso à Creche Alceu Rochadel da Silva.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 248/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a aplicação de camada asfáltica sobre o calçamento existente na Avenida Santa Catarina, no trecho compreendido entre a Rua Irinei Bornhausem e a Rua Duque de Caxias.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 249/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a Secretaria de Saúde a colocar placa de identificação na UBS de Itapirubá.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 250/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a ampliação sobre a demanda de atendimento médico na UBS Itapirubá.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 251/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie e Realize uma inspeção-geral na iluminação pública.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 252/2025
Ementa: Indica ao senhor prefeito Municipal que seja regulamentada a grade curricular da educação infantil – crianças de 0 à 3 anos no âmbito da Rede Pública Municipal.
Autoria: Vereadora Michela da Silva Freitas.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 253/2025
Ementa: Indica ao senhor prefeito Municipal que sejam executadas as medidas previstas na Lei nº 5085/2019, que Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão Arterial e Diabetes".
Autoria: Vereadora Michela da Silva Freitas.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 254/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a necessidade de melhorias no sistema de drenagem pluvial e a pavimentação das ruas Hercílio Nunes e Aritiano Gonçalves, garantindo infraestrutura adequada para prevenção de alagamentos, erosão e deslizamentos de terra na região.
Autoria: Vereador Ronaldo Gonçalves Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 255/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a construção de uma capela mortuária no bairro de Nova Brasília.
Autoria: Vereador Ronaldo Gonçalves Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 256/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, o senhor Michell Nunes a reforma e ampliação da C.M.E.I Cidália Soares Menezes do Bairro Roça Grande.Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 257/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, o senhor Michell Nunes e ao Ilustre Secretário de Infraestrutura a realização de estudo de viabilidade para abertura das vias Públicas; Rua José Catisano, Rua Hermínio João Dias, Rua Edith de Almeida Bernardes, Rua Gregório Souza e Rua 7 de setembro com intuito de conectar a Avenida Brasil à Avenida Renato Ramos da Silva e à Rua Três de Outubro.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 258/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, o senhor Michell Nunes a elaboração de projeto de paisagismo visando a melhoria no entorno do Centro de Eventos.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 259/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas de identificação nas ruas do Morro do Maquiné, Morro do Pacheco, Morro do Mirim, Mirim e Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 260/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, e ao Secretário de Infraestrutura o estudo de viabilidade para conectar a Rua Ernâni Cotrim à Avenida Marieta Konder Bornhausen, na altura do Bairro Village.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 261/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação da Rua Jovino Tomé Soares, localizada no bairro Campo da Aviação, em Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 262/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, que realize a inscrição da Praça do Village no programa do Governo Federal, Novo PAC, para a criação de um espaço esportivo comunitário.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 263/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a drenagem pluvial da Rua 19 de Novembro, localizada no bairro Campo da Aviação, em Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 264/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Poder Executivo a aquisição de um ar-condicionado para a recepção do Posto de Saúde do bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 265/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, e ao Secretário de Infraestrutura a construção de um mirante com deck de madeira com vista para a Praia da Vila, na Avenida Renato Ramos da Silva.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 266/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a implantação de estacionamento transversal ao longo da Avenida Dr. João Rimsa.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 267/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a criação de um programa odontológico voltado para o atendimento ao trabalhador no período noturno, após as 18 horas.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 268/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo, com urgência, a aquisição de dois computadores e uma impressora para o Centro Municipal Infantil Clara Heitich Soares, no bairro Guaiuba.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 269/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo que realize a manutenção com saibro na Rua Desembargador Marcelino Jovino Rodrigues, no bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 270/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, que seja realizada manutenção no ponto de ônibus localizado na Rua Manoel Florentino Machado, entrada para o bairro Village, devido ao seu péssimo estado de conservação, representando perigo aos usuários do transporte público de Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 271/2025
Ementa: Indica, com urgência, à SAMAE que realize a limpeza com hidrojato na drenagem da Rua João de Carvalho, no bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 272/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, o estabelecimento de sobreaviso para atendimento odontológico nos finais de semana e feriados no CEO e/ou nas UBS do Município de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 273/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, e ao Secretário de Infraestrutura a aquisição de uma retroescavadeira por meio de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 274/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo a melhoria na coleta de resíduos sólidos, aumentando a frequência de uma para duas vezes por semana e inserindo a coleta seletiva de resíduos recicláveis uma vez por semana no bairro Penha.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
REPLANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS (LOA 2025)
Vereador Bruno Pacheco da Costa:
Emenda 08 que destina recurso para a Associação de Amigos dos Autistas de Imbituba para custear tratamento de equoterapia de 26 alunos, tratamento este que utiliza cavalos para estimular o desenvolvimento da mente e do corpo, melhorando as funções neurológicas de pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Emenda 010 que destina recurso à SEDAP para aquisição de 50% de uma carreta para reboque de embarcações com o objetivo de fomentar a pesca artesanal no município de Imbituba.
Emenda 018 que destina recurso ao Hospital São Camilo, para realizar a primeira etapa da reforma e ampliação da estrutura física do HSC, com vistas à instalação da Clínica de Doenças Renais, conforme projeto arquitetônico aprovado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Recursos a serem utilizados para Aquisição de Revestimentos de todo o setor da Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise.
Bancada do PSB
Emenda 027 que destina recurso à SAMAE para execução de drenagem pluvial no trecho final da Rua Antônio Oleiro, localizado em Vila Alvorada, Imbituba.
Deivid Rafael Aquino
Emenda 48 que destina recurso ao Centro de bem-estar animal para castração de 125 animais.
Eduardo Faustina da Rosa
Emenda 41 que destina recurso para construção de um espaço adequado, coberto, com piso modular, instalação elétrica e segurança para promover a recreação e/ou atividade física das crianças atendidas na CMEI Maria Virginia Soares, no bairro São Tomaz.
Emenda 44 que destina recurso à Secretaria Municipal de Saúde, a qual necessita de reforma urgente, incluindo parte elétrica, pintura e reforma do telhado/laje, necessários a garantir a integridade da edificação e um ambiente salutar para o atendimento à população, principalmente a mais carente, que se utiliza do sistema único como meio de promover a saúde.
Bancada PP
Emenda 86 que destina recurso para Associação Beneficiente Ebenezer de Imbituba, com a finalidade de manutenção geral e compra de alimentos para os internos que são atendidos gratuitamente.
Leonir de Sousa
Emenda 96 que destina recurso à SEDUCE para reforma do espaço de propriedade da prefeitura que esta sendo ocupada Associação Sociedade Cultural Professor Doutor Antônio Manoel Bittencourt Machado Pires da Freguesia de Mirim.
Emenda 100 que destina recurso à SEDAP para compra de 50% de uma carreta de aço inoxidável para reboque de embarcações.
Matheus Paladini Pereira
Emenda 57 que destina recurso ao Fundo Municipal de Saúde para a aquisição de um terreno no bairro Araçatuba para a construção de uma nova UBS, garantindo melhor atendimento à população. A unidade atual não comporta a demanda crescente, tornando essencial a ampliação da estrutura para fortalecer os serviços de saúde primária na região.
Michell Nunes
Emenda 106 que destina recurso ao Centro de bem-estar animal para castração de cães e gatos.
Emenda 110 que destina recurso a Liga Imbitubense de Futebol para realização de campeonato esportivo de futebol.
Rafael Mello da Silva
Emenda 120 que destina recurso à SEDUCE para construção de Campo de futebol society em tamanho oficial, com gramado sintético, iluminado com iluminação LED, cercado de alambrado ou gradil com assentos/bancos em seu entorno, no bairro Guaiúba.
Thiago da Rosa
Emenda 69-A que destina recurso para a Construção e Ampliação da Quadra de Esportes, Bairro Mirim.
Emenda 69-B que destina recurso para Associação Beneficiente Ebenezer de Imbituba, com a finalidade de manutenção geral e compra de alimentos para os internos que são atendidos gratuitamente.
Bancada PODEMOS
Emenda 024 que destina recurso à SEDUCE para construção de Campo de futebol society em tamanho oficial, com gramado sintético, iluminado com iluminação LED, cercado de alambrado ou gradil com assentos/bancos em seu entorno, no bairro Guaiúba.
Bancada PSD
Emenda 21 que destina recurso ao Hospital São Camilo, primeira etapa da reforma e ampliação para instalação da Clínica de Doenças Renais (instalações hidráulicas para doenças renais e hemodiálise)
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 14/2025
PROJETO DE LEI Nº 5.683/2025
Ementa: Institui a Semana da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de
Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria:Michell Nunes.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 31 de março de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 7ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara Municipal de Imbituba