Resumo da 7ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 7ª Sessão Ordinária
Data: 20/03/2023
https://www.youtube.com/live/AAfPJYfuQ6E?feature=share
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.522/2023
Ementa: Institui o Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos locomotores para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Rafael Mello da Silva e Thiago da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.523/2023
Ementa: Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Imbituba-SC e revoga os artigos 22, 23, 24, 25 e 45 da Lei 4.110 de 11 de setembro de 2012, e da outras providencias.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 17/2023
Ementa: Requer a prorrogação por mais 60 dias a duração da presente Comissão, criada a partir do Requerimento nº 035/2022, através da Resolução nº 14, de 23 de dezembro de 2022, com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, durante o pleito eleitoral de 2022.
Autoria: Comissão Especial de Inquérito – Servidores da Saúde
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 05/2023
Ementa: Moção de Congratulação à empresa Frutagel Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 100/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o novo parque infantil para a Escola Municipal José Vanderlei Mayer, bairro Ribanceira.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 101/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de sondagem do solo e elaboração de projeto para a construção para quadra coberta com vestiários, para a Escola Municipal José Vanderlei Mayer, bairro: Ribanceira.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 102/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que providencie a manutenção da trilha do farol e a respectiva poda.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 103/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello, sob os cuidados do Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, a revitalização da SC-437 que liga os Municípios de Imbituba e Imaruí, no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino e Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 104/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, melhoria na logística do transporte escolar que atende os alunos que residem no bairro Sambaqui, neste Município, e que estudam na Escola de Educação Básica Henrique Lage (Centro) e na Escola de Ensino Médio Eng.º Annes Gualberto (Paes Leme).
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 105/2023
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal de Imbituba, junto a Secretaria responsável, a manutenção da Iluminação Pública na Rua João de Carvalho.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 106/2023
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal de Imbituba, junto a Secretaria responsável, que providencie uma faixa elevada na Rua João de Carvalho.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 107/2023
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal de Imbituba a manutenção e limpeza do terreno público onde será construído o CRAS Sul na Rua Santana Bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 108/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção no pavimento da via de acesso interno à Escola Municipal José Vanderlei Mayer, bairro Ribanceira.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 109/2023
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal de Imbituba a concessão de vale-transporte para os Estagiários que exercem atividades nos órgãos Públicos Municipais.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 110/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello, sob os cuidados do Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, a manutenção e revitalização da SC-434 que liga os Municípios de Imbituba e Garopaba, no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 11/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 554/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbituba; concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 558/2023
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 377 de 16 de dezembro de 1974, que Instituiu o Código de Obras do Município e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 15/2023
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, sob os cuidados da Secretaria Competente “resposta ao ofício ODLEG N° 607/2021, sob o protocolo n° 14.173 de 02 de setembro de 2021 que trata sobre o acesso ao sistema de mapeamento GEOMAIS, também requerer à Prefeitura Municipal de Imbituba mapa viário atualizado que contenha as seguintes informações: ruas oficiais reconhecidas pelo município, de preferência com suas respectivas dimensões, bem como as denominações sociais reconhecidas por lei.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 16/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário o resultado obtido através do Estudo sobre o Turismo Embarcado de Observação de Baleias (TOBE) realizado entre os dias 20 e 21 de agosto de 2022, no Município de Imbituba, como também dos demais questionamentos expostos na justificativa do presente documento.
Autoria: Vereador Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 04/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao Projeto "Naninhas do Bem Imbituba", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelas voluntárias em nosso município.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 7ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba