Resumo da 7ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 7ª Sessão Ordinária
Data: 22/03/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM Nº 29/2021
Teor: Solicita a retirada definitiva dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Ordinária 5301/2021, que Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos Médicos Especialistas do Centro de Referência da Mulher, Policlínica Municipal, Centro de Atenção Psicossocial e Nasf da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 5302/2021, que Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família – ESF, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 5303/2021, que Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais Fisioterapeutas que atuam na Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 5304/2021, que Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais Especialistas do Centro de Especialidades Odontológicas, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 5305/2021, que Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, que atuam como Vacinadores nas salas de vacinas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 5306/2021, que Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais Técnicos de Enfermagem e Motoristas Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 5307/2021, que Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais que atuam no Nasf, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 5308/2021, que Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais que atuam no Caps, e dá outras providências.
Informa também que foi encaminhado o Projeto de Lei já protocolado com o nº 5.313/2021, sobre a mesma matéria em questão.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 16/03/2021
Despacho do Presidente: Projetos Arquivados
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 502/2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 18/03/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.318/2021
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 4.906, de 9 de abril de 2018, que dispôs sobre a criação do Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Imbituba, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 15/03/2021
Regime de tramitação: Aprovado o Requerimento de Urgência
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.319/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 18/03/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.320/2021
Ementa: Institui Comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário – SEDETUR, para tratar sobre a desestatização do Porto de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 22/03/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.317/2021
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos diabéticos, nos casos de realização de exames médicos em jejum total, no Município de Imbituba e dá outras providências
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz
Data de apresentação: 16/03/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 20/2021, de 22/03/2021, que decide prorrogar até o dia 31 de março de 2021 o Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, alterado pelo Ato da Presidência nº 011/2021, de 01 de março de 2021, e pelo Ato da Presidência 013/2021, de 05 de março de 2021, e que dispõem sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19).
MOÇÃO Nº 1/2021
Ementa: Moção de repúdio ao Governo do Estado de Santa Catarina pela intenção em privatizar o Porto de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Gilberto Pereira, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago Rosa e Walfredo Amorim.
Data de apresentação: 17/03/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
INDICAÇÃO nº 169/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o pagamento do piso salarial aos profissionais da área da saúde (Médicos, Enfermeira (o), Técnico (a) de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias), bem como que altere a lei que concedeu abono até 31.12.2020, prolongando a data até 31.12.2021.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 16/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 170/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação do sistema de iluminação pública da Praça Santana de Vila Nova e seus arredores.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz
Data de apresentação: 17/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 171/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação da iluminação pública na Rua Maranata, Bairro Sagrada Família.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz
Data de apresentação: 17/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 172/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação da iluminação pública na Rua Olímpio José Clarindo, Bairro Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz
Data de apresentação: 17/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 173/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica (revestimento) da Rua Santana, do trecho compreendido entre as Ruas São Sebastião e João Eufrásio de Figueiredo, Bairro Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz
Data de apresentação: 17/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 174/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Criação de Projeto de Lei para fixação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo, ocupantes dos cargos previstos na Lei Municipal n.º 1.144/91.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 19/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 175/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova tratativas necessárias junto à Ferrovia Tereza Cristina S.A (FTC) – Concessionária da malha ferroviária sul Catarinense para instalação de cancelas nas passagens de nível localizadas ao longo da ferrovia no Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz
Data de apresentação: 19/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 176/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em 2021.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Data de apresentação: 19/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 177/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de testes em massa e barreiras sanitárias para o enfrentamento ao COVID-19.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Data de apresentação: 19/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 178/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a iluminação da av. Rogério Tavares, avenida que liga os bairros de Vila Nova, Sagrada Família, Campo D´Aviação, São Tomaz e Guaiúba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 19/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 179/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma ciclovia iluminada e arborizada na Avenida Renato Ramos da Silva oposta a existente, que iria do trevo sul, em Vila Nova até o trevo da Divinéia, passando pela Avenida 21 de Junho.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 19/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 180/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da rua Estrela do Mar, bairro de Vila
Esperança.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 19/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 181/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Sady Herculano da Rosa, bairro Village.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 19/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTO nº 023/2021
Ementa: Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, senhor Humberto Carlos dos Santos, que promova Audiência Pública (por videoconferência) para discutir com a sociedade imbitubense, autoridades do Executivo Municipal, representada pelo senhor Rosenvaldo da Silva Junior, prefeito municipal e a Secretária da Saúde, juntamente com médicos especialistas, sobre o tratamento precoce como prevenção ao COVID-19.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores de Imbituba
Data de apresentação: 19/03/2021
Despacho do Presidente: Aprovado, por unanimidade, requerimento de inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
USO DA TRIBUNA:
Fez Uso da Tribuna a Senhora Graciela Wiemes Ribeiro, Secretária Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a Campanha de Vacinação para o Coronavírus – COVID-19.
(https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=1905)
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 19/2021
PROJETO DE LEI Nº 5.310/2021
Ementa: Autoriza o Município de Imbituba a firmar convenio para cessão de servidores municipais da saúde à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, inscrito no CNPJ sob nº 60.975.737-0092- 99, para atuar nas dependências do hospital no reforço das equipes de tratamento de pacientes acometidos pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 08/03/2021
Despacho do Presidente: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.313/2021
Ementa: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, repassar abono, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social, que estão relacionados as medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 15/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.314/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 15/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.315/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 15/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 022/2021
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo informações a respeito do estágio atual do processo/projeto de construção de gavetões no Cemitério de Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz
Data de apresentação: 15/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 023/2021
Ementa: Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, senhor Humberto Carlos dos Santos, que promova Audiência Pública (por videoconferência) para discutir com a sociedade imbitubense, autoridades do Executivo Municipal, representada pelo senhor Rosenvaldo da Silva Junior, prefeito municipal e a Secretária da Saúde, juntamente com médicos especialistas, sobre o tratamento precoce como prevenção ao COVID-19.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores de Imbituba
Data de apresentação: 19/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais os seguintes Vereadores:
Walfredo Amorim (https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=14021)
Valdir Rodrigues (https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=14127)
Matheus Paladini Pereira (https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=14250)
Bruno Pacheco da Costa (https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=14431)
Roel Antônio Ruiz (https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=14625)
Gilberto Pereira (https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=14846)
Renato Carlos de Figueiredo (https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=15112)
Thiago Rosa (https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=15304)
Michell Nunes (https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=15576)
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
(https://youtu.be/OpSItZpLKLE?t=15800)
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de março de 2021, segunda-feira, às 19h30min, por videoconferência.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 7ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Fonte: Departamento Legislativo/Câmara Municipal de Imbituba