Resumo da 7ª Sessão Ordinária 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 7ª Sessão Ordinária
Data: 18/03/2024
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.597/2024
Ementa: Altera a Lei n. 4.422, de 03 de julho de 2014, que Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Imbituba”, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Antônio Clésio Costa (Prefeito em Exercício).
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.598/2024
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.599/2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Antônio Clésio Costa (Prefeito em Exercício).
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 584/2024
Ementa: Altera o Anexo I da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Antônio Clésio Costa (Prefeito em Exercício).
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 585/2024
Ementa: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 12/2024
Ementa: Moção de Congratulação a Cantora Gospel Hevelyn Fermino Gonçalves.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 72/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerry Comper – Secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Estado de Santa Catarina (SIE), “A realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de redutores de velocidade ou lombadas eletrônicas, como também melhoria na iluminação pública e na sinalização viária da Rodovia Estadual SC 437 – principalmente entre o Supermercado Komprão e a ponte do Rio D’Una, bairro Nova Brasília, Município de Imbituba”.
Autoria: Vereadores Jesiel Oliveira Antulino, Deivid Rafael Aquino e Rosiane da Silva Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual.
INDICAÇÃO nº 73/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Comandante do 8º BBM, 2ª CBM de Imbituba, Capitão Edilvaldo Antônio de Mello Machado que realizem estudos de viabilidade para colocação de um sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrante) na Rua: Aritiano Gonçalves, conhecida como rua do colégio, próximo a praça e à E.E.B. Eng Álvaro Catão, no bairro Vila Nova Alvorada, Divinéia, neste município.
Autoria: Vereador Renato Ferreira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal e ao Corpo de Bombeiros de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 74/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Comandante do 8º BBM, 2ª CBM de Imbituba, Capitão Edilvaldo Antônio de Mello Machado que realizem estudos de viabilidade para colocação de um sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrante) na Rua: Hercílio Nunes, via principal do bairro Vila Nova Alvorada, Divinéia, onde concentra-se vários estabelecimentos comerciais e residências.
Autoria: Vereador Renato Ferreira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal e ao Corpo de Bombeiros de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 75/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize na Praça principal do bairro Vila Nova Alvorada, Divinéia, próxima à E.E.M. Eng Álvaro Catão, na Rua: Aritiano Gonçalves o acesso à internet gratuita via Wi-Fi proporcionando a inclusão digital.
Autoria: Vereador Renato Ferreira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 76/2024
Ementa: Indica Indica ao Poder Executivo Municipal a colocação de câmeras de vigilância na rua 13 de Setembro, no bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 77/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção e revitalização da Praça SANT´ANA, bairro e distrito deVila Nova.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 78/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Construção de módulos de Gavetários (túmulos verticais) com ossário, nos cemitérios de Vila Nova e Mirim, possibilitando atendimento da demanda.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 79/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja previsto na alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, de zoneamento que permita a construção de Crematório, bem como Poder Executivo, tome providências para iniciar os estudos necessários para termos Crematório no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 80/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal realização de ronda noturna para identificar as luminárias queimadas para posteriormente troca na seguinte rua: Jeremias José do Nascimento, Morro do Mirim, neste município.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 81/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão das lâmpadas de iluminação pública na Praça do Skate Fronteira do Loteamento Campo D’una.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 82/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a revisão das lâmpadas de iluminação pública na D.S. Rua Caminho do Rei, bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 83/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão das lâmpadas de iluminação pública na D.S. Rua Vereador Venício Luiz Borges, bairro Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 84/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza da Avenida 13 de Setembro, conhecida como rua do lixão, bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 85/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza da Avenida Manoel Florentino Machado.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 86/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que notifique a empresa responsável pelo telhado do Ginásio de Esportes do Alto Arroio, cujo a cobertura apresenta danos em sua estrutura, como goteiras.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção nº 22/2023, Moção de Congratulação (In memoriam) à Cesar Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao município de Imbituba.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 10/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 583/2024
Ementa: Altera o inciso IV e insere inciso V do art. 4º da Lei Complementar nº 5.391, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre poluição sonora, por estabelecimentos contidos no município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público”.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 003/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Lennon Barreiros.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 004/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Emerson Pacheco Custódio.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 11/2024
Ementa: Requer a presença em plenário do Secretário de Infraestrutura, o Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior e do Diretor da SAMAE, Sr. Gilnei Cardoso, para darem explicações acerca do motivo pelo qual não foi finalizada a obra de drenagem na Rua Manoel Pacífico Pires, no Bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 12/2024
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba a relação de todos os imóveis alugados pelo Município; qual valor gasto com o total dos alugueis mês, e o valor do aluguel de cada imóvel; cópia dos contratos de aluguel de cada imóvel, especificando a finalidade de cada locação, com seus respectivos locais e endereços.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 08/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Pastor João Costa Pereira pelos serviços prestados à comunidade.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Resultado da Votação: Aprovado, com seis abstenções.
MOÇÃO nº 09/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao PROGRAMA COMUNIDADE ATIVA pelos seus 15 anos de atuação no município de Imbituba, promovendo saúde e qualidade de vida através do exercício físico ao cidadão e à cidadã da terceira idade, e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos idealizadores e profissionais de Educação Física que atuam nesse exitoso programa.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 10/2024
Ementa: Moção de Congratulação às Bombeiras Militares e Comunitárias, do 2ºCBM/8ºBBM de Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 11/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Cabo Muriel Vieira do 34° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, pelo ato de bravura ao salvar uma mulher de suicídio no Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Michell Nunes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 25 de março de 2024, às 19h30min, e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 7ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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