Resumo da 7ª Sessão Extraordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 7ª Sessão Extraordinária
Data: 22/12/2022
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 58/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 542/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Servente Merendeira, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 11/11/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.502/2022
Ementa: Institui o afastamento para estudo ou missão no exterior e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/10/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 545/2022
Teor: Cria verbas salariais, altera e revoga dispositivos municipais, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 546/2022
Teor: Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n.º 1.144/91, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 547/2022
Teor: Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal nº 1.984/99, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 548/2022
Teor: Altera o Anexo I da Lei n. 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 549/2022
Teor: Altera o Anexo I da Lei 3.330, de 30 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de Programas na área de desenvolvimento social e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.507/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.508/2022
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente deficit mensal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/12/2022
Resultado da Votação: Projeto retirado de Pauta por Decisão da Mesa Diretora, por ausência de Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI nº 5.509/2022
Ementa: Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providencias.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/12/2022
Resultado da Votação: Projeto retirado de Pauta para Vista pelo Vereador Gilberto Pereira.
PROJETO DE LEI nº 5.510/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 08/2022
Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, durante o pleito eleitoral de 2022.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 01/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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