Resumo da 6ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 6ª Sessão Ordinária
Data: 14/03/2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.443/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.444/2022
Ementa: Altera a redação do parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.918, de 24 de maio de 2018, que define a quantidade máxima de horas extras mensais a serem pagas aos ocupantes do cargo/emprego de motorista municipal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 520/2022
Ementa: Altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 5/2022
Ementa: Requer que sejam convidados moradores e representantes do bairro de Ibiraquera, organizados pela ACIM Núcleo Rosa, Conselho Comunitário de Ibiraquera – CCI e outros, de modo a relatar problemas referentes à perturbação do sossego público no bairro de Ibiraquera, em especial nas proximidades da Praia do Rosa, município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 58/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova as medidas necessárias para a realização da Reforma Geral da Balsa, localizada sobre o Rio Duna, no bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 59/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a implantação de amplas lixeiras comunitárias nas Praça Santana, do Distrito de Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 60/2022
Ementa: Indica com urgência à Prefeitura Municipal de Imbituba, através da Secretaria competente, que providencie a ampliação de novas vagas de estacionamento reservadas aos PCDs e aos idosos, na Av. Beira Mar.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 61/2022
Ementa: Indica com urgência que o DEMUTRAN e a Polícia Militar de Imbituba reforcem a fiscalização nas vagas de estacionamento preferencial de idosos e deficientes físicos.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 62/2022
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize Acordo de Cooperação Técnica, ou instrumento congênere, com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a fim de possibilitar a Regularização Fundiária, mediante REURB, de imóveis localizados em Área de Marinha, situados no Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 63/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de Decreto para flexibilização do uso de máscaras no âmbito do município de Imbituba durante a pandemia de COVID-19.
Autoria: Vereadores Matheus Paladini Pereira (PSDB) e Michell Nunes (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 64/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie a contratação de empresa especializada em mapeamento, para realizar o mapeamento das áreas de preservação permanente.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 65/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a construção de um cercado no entorno do parque infantil, na praça Sargento José Antônio dos Reis, no bairro Paes Leme, neste município.
Autoria: Vereador Manoel de Souza (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 66/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, à Coordenadora Regional de Educação de Laguna e ao Secretário de Estado da Educação a viabilidade de um curso de capacitação de mão de obra para a construção civil, como: armador de ferro, carpinteiro de estruturas de telhado, carpinteiro de obras, desenhista, gesseiro e mestre-de-obras.
Autoria: Vereador Manoel de Souza (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 67/2022
Ementa: Indica ao Prefeito do Município de Imbituba, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte e ao Comandante do 34° Batalhão de Polícia Militar de Imbituba a disponibilização de monitor para conduzir a saída dos alunos da Escola Básica Municipal Padre Dr. Itamar Luiz da Costa, no bairro Guaiúba, neste município, como também a presença da guarnição da polícia militar para orientar/cuidar do trânsito.
Autoria: Vereador Manoel de Souza (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal e ao 34º Batalhão de Polícia Militar.
INDICAÇÃO nº 68/2022
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa com urgência um PLAYGROUND (Parque Infantil) na Praça Antônio Arminda da Rosa, no Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 69/2022
Ementa: Indica com urgência que Prefeitura Municipal junto ao Secretaria Responsável realize a revitalização da Praça Antônio Arminda da Rosa, no Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 70/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba e ao Diretor de Trânsito do Município de Imbituba a revitalização da pintura da faixa de pedestre localizada na Rua Elias de Moraes, bairro Mirim, em frente à Escola de Educação Básica Professor Marcílio Dias São Thiago.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 71/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba e ao Diretor de Trânsito do Município de Imbituba a criação de uma vaga de estacionamento para Deficientes Físicos, localizada na Rua Elias de Moraes, bairro Mirim, em frente à Escola de Educação Básica Professor Marcílio Dias São Thiago.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 72/2022
Ementa: Indica ao Senhor Diretor da SAMAE, Gilnei Cardoso, análise da qualidade da água distribuída pelo Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar à SAMAE.
INDICAÇÃO nº 73/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de parque infantil e academia ao ar livre no bairro São Tomás.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente, em atenção à Moção nº 12/2021, de autoria dos Vereadores Arrison Richelly Berkenbrock (suplente), Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Rafael Mello da Silva e Valdir Rodrigues (licenciado), foi entregue a “Moção de Congratulação por Ato de Bravura” aos Polícias Militares de Imbituba Soldados Handerson Faust Souza e Richard Ribeiro Castro.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 10/2022
PROJETO DE LEI nº 5.432/2021
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 18/02/2022
Regime de tramitação: Urgência
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.417/2021
Ementa: Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Imbituba, que se encontram desativadas de suas atividades, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e Denomina Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/01/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.431/2022
Ementa: Insere inciso XXX ao Art. 1º e altera o Anexo I da Lei nº 3.838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott e Matheus Paladini Pereira
Data de apresentação: 17/02/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.433/2022
Ementa: Insere o inciso XXXI ao art.3º da lei nº 3847/2010, que Denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Data de apresentação: 18/02/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.436/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/02/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 1/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao músico, compositor e comunicador José Francisco da Silva pelos relevantes serviços prestados na área de comunicação.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba