Resumo da 6ª Sessão Ordinária 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 6ª Sessão Ordinária
Data: 13/03/2023
https://www.youtube.com/live/3jcQUEREkGY?feature=share
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.519/2023
Ementa: Institui no município de Imbituba a “Semana Municipal da Conscientização do Autismo” e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.520/2023
Ementa: Institui a criação do programa Banco de Ração e Utensílios para animais de diversas espécies no município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.521/2023
Ementa: Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do PMAE - Programa Municipal de Apoio ao Educando, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 557/2023
Ementa: Altera o Art. 218 da Lei Complementar nº 3.019, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 558/2023
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 377 de 16 de dezembro de 1974, que Instituiu o Código de Obras do Município e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 15/2023
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, sob os cuidados da Secretaria Competente “resposta ao ofício ODLEG N° 607/2021, sob o protocolo n° 14.173 de 02 de setembro de 2021 que trata sobre o acesso ao sistema de mapeamento GEOMAIS, também requerer à Prefeitura Municipal de Imbituba mapa viário atualizado que contenha as seguintes informações: ruas oficiais reconhecidas pelo município, de preferência com suas respectivas dimensões, bem como as denominações sociais reconhecidas por lei.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 16/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário o resultado obtido através do Estudo sobre o Turismo Embarcado de Observação de Baleias (TOBE) realizado entre os dias 20 e 21 de agosto de 2022, no Município de Imbituba, como também dos demais questionamentos expostos na justificativa do presente documento.
Autoria: Vereador Michell Nunes
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 04/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao Projeto "Naninhas do Bem Imbituba", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelas voluntárias em nosso município.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 76/2023
Ementa: Indica com urgência ao PMI a Ampliação da Rede de Abastecimento de água potável nos bairros Vale das Pedras, Morro do Maquine até o Morro do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 77/2023
Ementa: Indica com urgência ao PMI a manutenção e revitalização na pavimentação em frente a Escola Belarminda de Souza Pires.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 78/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção do Campo de Futebol e todo o seu entorno com serviço de roçada, no bairro Alto Arroio, neste Município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 79/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de uma concha acústica, na praça Henrique Lage.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 80/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o levantamento topográfico georeferenciado, com mapa, memorial descritivo e coordenadas dos caminhos públicos utilizados pelos pescadores profissionais artesanais, nos bairros que abrange as margens das Lagoas: do Mirim e de Ibiraquera, bem como os da Orla do Oceano Atlântico, município de Imbituba.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 81/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projetos para Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua São Paulo, bairro: Campo de Aviação.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 82/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de praça pública/espaço de convivência e lazer, na área pública situada entre a Rua João Silveira de Araújo e a Rua Elza Ondina de Carvalho (fundos do Ginásio de Esportes) no Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 83/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção das ruas de terra dos bairros Alto Arroio, Arroio, Arroio do Rosa, Barra de Ibiraquera e Sambaqui, neste Município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 84/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção das ruas de terra dos bairros Araçatuba, Campo D’Una e Penha, neste Município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 85/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da Rua do Vale, Paraíso do Luz, Juventus como também em suas respectivas transversais, no bairro Ibiraquera, neste Município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 86/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da rua Roberto Teixeira de Souza, bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 87/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da Avenida Porto Novo, bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 88/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da rua Ataíde Manoel da Rosa, Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 89/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção na Iluminação Pública no bairro Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 90/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção na Iluminação Pública no bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 91/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção na Iluminação Pública no bairro Arroio do Rosa.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 92/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção na Iluminação Pública no bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 93/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção na Iluminação Pública no bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 94/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção na Iluminação Pública no bairro Peinha.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 95/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção na Iluminação Pública no bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 96/2023
Ementa: Indica Projeto de Resolução para a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba-SC.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Rosiane da Silva Costa Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Presidente do Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO nº 97/2023
Ementa: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura Thiago Machado, a realização da manutenção do acesso sul de Itapirubá, em toda sua extensão, pois o mesmo se encontra com deficit na sinalização de trânsito, onde as pinturas de solo estão apagadas e faltam placas de sinalização, bem como a limpeza da via em toda sua extensão, recomposição e eliminação de buracos.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 98/2023
Ementa: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura Thiago Machado, a realização da manutenção/recuperação, do acesso à praia norte de Itapirubá, na Rua Nicolau Serafim, com a devida acessibilidade.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 99/2023
Ementa: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura Thiago Machado, a instalação de postes de fibra e luminárias de led, na Avenida Atlantica no Bairro Itapirubá, em toda sua extensão.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 10/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 553/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal, altera o Anexo A da Lei 1.144, de 29 de abril de 1991, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.518/2023
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 13/2023
Ementa: Requer esclarecimento da SAMAE quanto a finalização das obras em vias após as manutenções pluviais no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 14/2023
Ementa: Requer a presença, na Câmara Municipal de Imbituba, da Sra. Cristiane Costa Pegorara, Secretária Municipal da Fazenda e do Sr. Henrique Francisco Melo, Secretário Municipal da Administração, no início de abril de 2023.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba