Resumo da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 6ª Sessão Extraordinária
Data: 23/12/2020
Horário: 14h00min
https://www.youtube.com/watch?v=xKre9qKugrw
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 71/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.230/2020 (Substitutivo Global 02)
Ementa: Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSDB)
Data da apresentação: 11/12/2020
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI nº 5.282/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Imbituba dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 23/11/2020
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por maioria.
3. PROJETO DE LEI nº 5.289/2020
Ementa: Denomina ‘Bento Pedro Felizardo de Mello’ o Mirante de Guaiúba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data da apresentação: 09/12/2020
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por maioria.
4. PROJETO DE LEI nº 5.290/2020
Ementa: Insere o inciso IX no art. 3º da Lei nº 3823, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Sagrada Família, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data da apresentação: 14/12/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado por unanimidade.
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Gabriela Oliveira Cravo.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data da apresentação: 04/12/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente, Vereador Antônio Clésio Costa, convidou a todos os cidadãos imbitubenses a acompanhar a Sessão de Posse e Instalação da 16ª Legislatura, através do Facebook e Youtube da Câmara de Imbituba, a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2021, a partir das 20 horas, oportunidade em que serão empossados os vereadores, prefeito e vice-Prefeito do Município de Imbituba para o mandato 2021-2024, bem como ocasião em que ocorrerá a eleição da nova mesa Diretora da Câmara Municipal.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 44ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.