Resumo da 6ª e da 7ª Sessão Extraordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 6ª e da 7ª Sessão Extraordinária
Data: 19/12/2024
https://www.youtube.com/live/zSUOjRcBwUc?si=0bwvpnpIJAEv9OPk
ORDEM DO DIA
(6ª Sessão Extraordinária)
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Valdir Rodrigues.
VEREADORES AUSENTES: Eduardo Faustina da Rosa, Jesiel Oliveira Antulino, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 58/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 09/2024
Ementa: Dispõe sobre julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização - CFO.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA
(7ª Sessão Extraordinária)
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Valdir Rodrigues.
VEREADORES AUSENTES: Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 59/2024
PROJETO DE LEI nº 5.649/2024
Ementa: Revoga o parágrafo único da Lei 856, de 15 de abril de 1986, que dispõe sobre aquisição de área de terra, e desafeta bem público da categoria de “Bens de Uso Comum” e incorpora à categoria de “Bens de Uso Especial.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.651/2024
Ementa: Altera a Lei nº 5.416, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de comissões para atuarem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.656/2024
Ementa: Fica revogada a Lei Municipal nº 5.214/2021, que dispõe sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Projeto retirado da pauta por ausência de parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 600/2024
Ementa: Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Projeto retirado da pauta por ausência de parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 601/2024
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município – CGM, estabelece os direitos e garantias fundamentais dos servidores da CGM, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Projeto retirado de pauta (pedido de vista do Vereador Elísio Sgrott).
PROJETO DE LEI nº 5.666/2024
Ementa: Dispõe sobre permissão de pagamento de dívida do exercício de 2023 no ano de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 602/2024
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Projeto retirado da pauta por ausência de parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.667/2024
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento exclusivo para o Conselho Tutelar em frente à sua sede e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.668/2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.669/2024
Ementa: Lei de Ordenação e Remoção de Fiação Aérea em Desuso.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Jesiel Oliveira Antulino e Michell Nunes.
Resultado da Votação: Projeto retirado da pauta por ausência de parecer.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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