Resumo da 5ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 5ª Sessão Ordinária
Data: 06/03/2023
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.518/2023
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 554/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbituba; concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 555/2023
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU ao Pescador(a) Artesanal, Proprietário de apenas 1 (um) Imóvel, em pleno exercício de sua atividade profissional de Pesca Artesanal no Município de Imbituba, desde que esteja em situação regular junto a Colônia de Pescadores- Z13.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 556/2023
Ementa: Altera o Anexo I e V da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 13/2023
Ementa: Requer esclarecimento da SAMAE quanto a finalização das obras em vias após as manutenções pluviais no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 14/2023
Ementa: Requer a presença, na Câmara Municipal de Imbituba, da Sra. Cristiane Costa Pegorara, Secretária Municipal da Fazenda e do Sr. Henrique Francisco Melo, Secretário Municipal da Administração, no início de abril de 2023.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 68/2023
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a criação de Manual de Passeios Públicos.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 69/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção ou remanejo para um box no terminal urbano, para implantação de um escritório à empresa do transporte público, para atendimento, venda e recarga do cartão de transporte urbano no terminal rodoviário urbano, município de Imbituba.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 70/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de um deck iluminado por lâmpadas de LED, com vista para a Lagoa do Quintino, na Rua da Amizade, localidade de Alto Arroio.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 71/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de um estacionamento demarcado para otimizar o espaço localizado em frente a Igreja Católica-São José, na comunidade de Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 72/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello, a construção de uma quadra coberta na EEB. Visconde do Rio Branco, no bairro Araçatuba, Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 73/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a abertura de um acesso público à Lagoa do Mirim e Oficina Lítica, na altura do Porto do Nato-Guaiúba, através de ato administrativo ou mediante ação judicial cabível.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 74/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal sob os cuidados da secretaria responsável “a implementação de ecoponto, espaço destinado ao recolhimento de resíduos sólidos que não são recolhidos pela coleta de lixo, no Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 75/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal operação tapa buraco na Avenida Porto Novo, próximo ao mercado Martins, bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
USO DA TRIBUNA POPULAR
Autoria: Filipe Dias Antonio
Assunto: “Considerações acerca da atual situação urbanística e ambiental em Imbituba”.
Situação: Cancelado pelo Autor. Segue para reagendamento.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 09/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Gisele Stofelli.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao Servidor Thiago Guimarães Machado.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao Servidor Marcelo José Cardoso.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 04/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Rosalba da Silveira Espíndola.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 09/2023
Ementa: Requer ao Secretário Municipal da Saúde Emanoel Matos, informações de quantos médicos atendem em cada Unidade de Saúde do município, qual médico atende em cada unidade, qual a carga horária de cada profissional e quais os dias de atendimento.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 10/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal informações sobre o processo licitatório nº 103/2022, que resultou no Contrato nº 53/2022 – A00 entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa Sul Blocos Pré-Moldados Ltda, no valor de R$ 4.089.175,51, para execução de serviços de execução de via em piso intertravado, drenagem pluvial, passeio e sinalização viária da Avenida Baleia Franca, bairro Barra da Ibiraquera, publicado no DOM em 26 de setembro de 2022.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 11/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal informações sobre o processo licitatório nº 118/2022, que resultou no contrato nº 75/2022 – A00 entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa Vânio Gramas e Urbanizações Eireli, no valor de R$ 2.026.905,20, para contratação de uma empresa especializada para execução de serviços de implantação de pavimentação, drenagem pluvial, passeio e sinalização viária da Avenida Central do Rosa, Trecho 01, Bairro Ibiraquera, Imbituba/SC, publicado no DOM em 09 de novembro de 2022.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 12/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal informações sobre Termo de Adesão assinado em 07/02/2022 pelo Município de Imbituba junto ao Governo do Estado de Santa Catarina (Processo SCC 00001297/2022), para o município de Imbituba receber R$ 45.000.000,00, referente ao Plano 1000, programa financeiro de suporte aos municípios.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 03/2023
Ementa: Moção de Congratulação para o Sr. Jedson de Morais pelos serviços prestados à comunidade.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 5ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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