Resumo da 5ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 5ª Sessão Ordinária
Data: 07/03/2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.437/2022
Ementa: Altera o Anexo I, os incisos X, XII, XIII do Art. 1º e o inciso XV, do Art. 2º da Lei nº 3.827, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Arroio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Data de apresentação: 22/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.438/2022
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.439/2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Habitação de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 02/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.440/2022
Ementa: Acrescenta inciso XI no Art. 3º da Lei nº 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Nova, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 03/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.441/2022
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Data de apresentação: 04/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.442/2022
Ementa: Altera a redação dos artigos 6º, 11 e 13 da Lei 4.110/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e a Comissão de Ética, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 07/03/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 1/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao músico, compositor e comunicador José Francisco da Silva pelos relevantes serviços prestados na área de comunicação.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
REQUERIMENTO nº 4/2022
Ementa: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para oportunizar ao Poder Executivo prestar informações acerca do andamento da revisão geral do Plano Diretor do município de Imbituba.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP) e Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 48/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, a reforma da Escola Municipal da Peinha.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 49/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, através da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, senhora Rafaela Pereira de Mello, a reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Menino Deus, localizada no bairro de Sambaqui.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 50/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, a aplicação de caixa para pesquisa na página inicial do site da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Autoria: Vereadores Matheus Paladini Pereira (PSDB) e Michell Nunes (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 51/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Rosenavaldo da Silva Júnior, projeto e construção de duas salas para a formação de um Centro de Convivência, no terreno da antiga Escola Isack Machado
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 52/2022
Ementa: Indica a Empresa CCR Via Costeira a construção de um túnel na altura do bairro São Tomáz.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar à CCR Via Costeira.
INDICAÇÃO nº 53/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, para que através da SEGPLAN, faça a topografia e os projetos para pavimentação e drenagem pluvial, bem como encaminhe para o licenciamento das Vias Públicas D. S. Rua Jovino Tomé Soares e D. S. Rua Olíria Leonel Eduardo, no bairro Campo D´Aviação e; Rua João da Silveira e Rua Orlandino Manoel Idalino, no bairro Vila Nova Alvorada (Divinéia).
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 54/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie o projeto para calçamento de lajotas da parte restante da Rua Paulo Ferreira da Silva no bairro Village.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 55/2022
Ementa: Indica ao ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo Júnior, que solicite a CCR Via Costeira a instalação de uma lombada eletrônica ou uma faixa elevada em frente a Escola E B Profª. Julieta Pavan Simões.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 56/2022
Ementa: Indica à Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC - unidade de Imbituba), a manutenção e fiscalização de postes públicos em mau estado no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Michell Nunes (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar à CELESC-Imbituba.
INDICAÇÃO nº 57/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Junior, aos cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura e Saneamento, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, a colocação de lombadas e placas de indicação de velocidade na rua Roldão Teobaldo Marques, como também a colocação da placa de PARE no cruzamento da rua Tolentino Custódio Corrêa, no bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 09/2022
PROJETO DE LEI nº 5.390/2021
Ementa: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico no âmbito do Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves
Data de apresentação: 04/11/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.393/2021
Ementa: Institui no âmbito do Município de Imbituba o Programa Farmácia Solidária.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Humberto Carlos dos Santos e Renato Carlos de Figueiredo.
Data de apresentação: 10/11/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.422/2022
Ementa: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a repassar abono aos profissionais da Saúde e de Assistência Social e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/02/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.423/2022
Ementa: Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais de nível superior que atuam nos Serviços, Programas e Projetos da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/02/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.435/2022
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bem móvel, veículo inservível e/ou obsoleto, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/02/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 5ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba