Resumo da 5ª Sessão Ordinária
Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Câmara vai analisar, semanalmente, o Mapa de Risco Potencial da região de Laguna publicada pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) do Governo do Estado de Santa Catarina e sempre que a região de Laguna estiver com o nível de risco Potencial Gravíssimo (Vermelho), as sessões serão realizadas, obrigatoriamente, através do sistema de videoconferência.
Abaixo, confira na integra o Resumo da 5ª Sessão Ordinária:
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 5ª Sessão Ordinária
Data: 08/03/2021
https://www.youtube.com/watch?v=H1pB_-w4Akw
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. MENSAGEM Nº 024/2021
Teor: Encaminha novo texto em substituição ao Anexo A do Projeto de Lei Complementar 497/2021 que altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 25/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final
2. PROJETO DE LEI Nº 5.310/2021
Ementa: Autoriza o Município de Imbituba a firmar convenio para cessão de servidores municipais da saúde à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, inscrito no CNPJ sob nº 60.975.737-0092- 99, para atuar nas dependências do hospital no reforço das equipes de tratamento de pacientes acometidos pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 08/03/2021
Regime de Tramitação: Aprovado a tramitação do projeto em Regime de Urgência
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
3. PROJETO DE LEI Nº 5.309/2021
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Data de apresentação: 03/03/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2021
Ementa: “Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, e da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 03/03/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021
Ementa: Constitui a Comissão Especial para acompanhar/intermediar na relação Porto-Cidade de Imbituba, assim como tratar sobre a área da Zona de Processamento e Exportação - ZPE, a área da antiga Indústria Carboquímica Catarinense - ICC e a área do Distrito Industrial de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 04/03/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
6. REQUERIMENTO nº 017/2021
Ementa: Requer informações ao Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior sobre o motivo do posto dos correios do bairro Alto Arroio estar funcionando apenas das 10:00 às 12:00 horas
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Data de apresentação: 23/02/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
7. REQUERIMENTO nº 018/2021
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Junior, esclarecimentos acerca do porquê o Município ainda não reajustou o piso salarial dos profissionais agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, bem como se os agentes que trabalham de forma habitual e permanente em condições insalubres estão recebendo adicional de insalubridade.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 25/02/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
8. REQUERIMENTO nº 019/2021
Ementa: REQUER ao Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Junior, informações acerca da iluminação pública da cidade de Imbituba dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 25/02/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
9. REQUERIMENTO nº 020/2021
Ementa: REQUER informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a situação da Lagoa dos Cágados, situada no centro da cidade, na Av. Álvaro Catão, se existe algum projeto de utilização turística para este local.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 05/03/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
10. REQUERIMENTO nº 021/2021
Ementa: REQUER ao Presidente da CERPALO – Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes, senhor Moacir Nasário Alves (Moká), informações e cópias de documentação pública.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 05/03/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
11. INDICAÇÃO nº 144/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie o projeto de drenagem e pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Pedro Bittencourt, no bairro Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 24/02/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
12. INDICAÇÃO nº 145/2021
Ementa: INDICA ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de sistema de esgoto sanitário, contemplando os bairros Village, Nova Alvorada e Vila Nova Alvorada.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Walfredo Amorim
Data de apresentação: 25/02/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
13. INDICAÇÃO nº 146/2021
Ementa: INDICA ao Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, as providências necessárias para “Adesão do município, via sistema SELEHAB, ao programa do Governo Federal de regularização fundiária urbana - Casa Verde e Amarela.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 25/02/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
14. INDICAÇÃO nº 147/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Humberto Carlos dos Santos, a instalação das sinalizações nos espaços reservados para os Portadores de Deficiência Física, Idosos e Gestantes na Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Data de apresentação: 25/02/2021
15. INDICAÇÃO nº 148/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, providências em relação aos obstáculos colocados nas calçadas, como automóveis estacionados, entulhos, tele entulhos entre outros. Impossibilitando o passeio das pessoas com seguranças.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Data de apresentação: 25/02/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
16. INDICAÇÃO nº 149/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, uma sede provisória para a Associação Imbitubense das Pessoas Portadoras de Deficiência Física (AIPPODEF).
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Data de apresentação: 25/02/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
17. INDICAÇÃO nº 150/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a pavimentação com lajotas e drenagem pluvial na Rua Manoel José Gonçalves – Bairro Vila Nova, trecho com aproximadamente 281 metros de extensão.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 04/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
18. INDICAÇÃO nº 151/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a urbanização de uma praça pública, próximo a igreja no bairro Morro do Mirim.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 04/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
19. INDICAÇÃO nº 152/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a conclusão de drenagem, de aproximadamente 150 metros, na rua Antônio Oleiro no bairro Vila Alvorada.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 04/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
20. INDICAÇÃO nº 153/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a viabilização para reforma do Museu da Baleia Franca.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 04/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
21. INDICAÇÃO nº 154/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie medidas que visem restringir o tráfego de veículos, no cais do Portinho da Vila, próximo ao Restaurante Chero’s.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 04/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
22. INDICAÇÃO nº 155/2021
Ementa: INDICA ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Junior, as providências necessárias, para “a realização de projeto para construção da cobertura da quadra de esportes da EEB Visconde do Rio Branco, localizada no bairro de Araçatuba, neste município.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 04/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
23. INDICAÇÃO nº 156/2021
Ementa: INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a instalação de uma filial em imbituba da “Clínica de Doenças Renais” hoje atendendo nossa região na cidade de tubarão.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 05/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
24. INDICAÇÃO nº 157/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, o ensaibramento da rua em frente aos barracões de pesca na praia do porto, bem como uma limpeza geral em toda a área.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 05/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
25. INDICAÇÃO nº 158/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a pavimentação da Rua Manoel Antônio Gonçalves, em Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 05/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
26. INDICAÇÃO nº 159/2021
Ementa: INDICA ao Presidente da CERPALO – Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes, Senhor Moacir Nasário Alves (Moká), a suspensão da Assembleia Geral Ordinária, divulgada nos talões de Energia Elétrica para o dia 19/03/2021 e ou em outra data que permita o cumprimento Estatutário, mas sua realização de forma virtual via ZOOM, (caso extremo em razão de algum cumprimento legal), devido ao estado gravíssimo da pandemia do COVID-19 em Santa Catarina.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 05/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à CERPALO
27. INDICAÇÃO nº 160/2021
Ementa: INDICA ao Presidente da CERPALO – Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes, Senhor Moacir Nasário Alves (Moká), a otimização e padronização do site da CERPALO, em cumprimento a Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação, para disponibilizar aos consumidores, informações atualizadas sobre prestação de contas, demonstrações contábeis com mecanismos de busca rápida, atas das reuniões do conselho de administração e conselho fiscal, balancetes, gestão orçamentária, financeira e contábil, entre outros de interesse público.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 05/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à CERPALO
28. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011/2021, de 01 de março de 2021, que altera os arts. 5º e 6º do Ato nº 002/2021 que dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19), e prorroga seus efeitos até o dia 05 de março de 2021.
29. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2021, de 05 de março de 2021, que prorroga até o dia 12 de março de 2021 o Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, alterado pelo Ato da Presidência nº 011/2021, de 01 de março de 2021, e que dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19
USO DA TRIBUNA:
Estava previsto o Uso da Tribuna pela Secretária Municipal de Saúde, Senhora Graciela Wiemes, em atenção ao requerimento 09/2021, do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, visando prestar esclarecimentos sobre a Campanha de Vacinação para o Coronavírus – COVID-19, porém a Secretária cancelou a sua participação, justificando a grande demanda de trabalho. Nova data será agendada para a participação da Secretária.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 12/2021
1. PROJETO DE LEI nº 5.299/2021
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 5.079, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio entre o município de Imbituba e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Imbituba – SAMAE, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 12/02/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade, com Emenda
2. REQUERIMENTO nº 016/2021
Ementa: Requerer que o poder executivo realize auditoria nos ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens e imóveis do município de Imbituba).
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Data de apresentação: 17/02/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade, com abstenções
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de março de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 5ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Fonte: Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba