Resumo da 4ª Sessão Ordinária

por Departamento Legislativo — publicado 26/02/2025 14h25, última modificação 26/02/2025 18h14

Na última segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Imbituba realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação de quatro projetos de resolução e dois requerimentos de licença dos vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Henrique Francisco de Melo. Dentre as matérias aprovadas, destacam-se a criação de comissões especiais para tratar dos limites territoriais do município, a relação Porto-Cidade, as obras complementares da BR-101 e a denominação de vias pré-existentes.

A sessão contou com a presença dos vereadores Bruno Pacheco da Costa, Darlan Back, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior e Thiago da Rosa.

O vereador Eduardo Faustina da Rosa não compareceu à sessão devido à sua licença paternidade.

Entre os projetos de resolução aprovados, está a criação da Comissão Especial dos Limites Territoriais de Imbituba, que tem como objetivo analisar e propor soluções para questões relativas à delimitação do município. Além disso, foi instituída uma comissão para intermediar a relação Porto-Cidade, abordando temas como a Zona de Processamento e Exportação (ZPE), a antiga Indústria Carboquímica Catarinense (ICC) e o Distrito Industrial.

Outro tema de destaque foi a aprovação da Comissão Parlamentar Especial para o acompanhamento das obras complementares da duplicação da BR-101, considerando o impacto direto dessas melhorias na mobilidade e infraestrutura da cidade. A última comissão aprovada destina-se à denominação de vias pré-existentes, atendendo à legislação municipal vigente.

Além dos projetos, foram aprovados os Requerimentos de licença sem remuneração dos vereadores Henrique Francisco de Melo e Eduardo Faustina da Rosa, ambos para tratar de assuntos particulares. Henrique Mello ficará afastado de 25 de fevereiro a 26 de março, enquanto Eduardo Faustina estará licenciado de 10 de março a 8 de abril. Durante esse período, seus respectivos suplentes serão convocados para assumir temporariamente as vagas na Câmara Municipal.

O Projeto de Resolução nº 001/2025 foi retirado para vista pelo vereador Darlan Back, que solicitou mais tempo para uma análise detalhada da proposta. O projeto prevê a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba, regulamentando a realização de sessões e reuniões de forma virtual em situações excepcionais. Segundo Darlan, a retirada para vista permitirá uma avaliação mais aprofundada, especialmente para regulamentar a obrigatoriedade da transmissão das sessões em tempo real, independentemente do formato, garantindo mais transparência e ampliando o acesso da população às atividades legislativas.

Durante a 4ª Sessão Ordinária, foram apresentadas diversas indicações dos vereadores ao Executivo Municipal, abordando demandas de infraestrutura e serviços públicos em Imbituba. Entre os pedidos, destacam-se a pavimentação e drenagem de ruas em diversos bairros, a instalação de lixeiras comunitárias, postes de iluminação e redutores de velocidade, além da construção de abrigos em pontos de ônibus. Também foram solicitadas melhorias na mobilidade urbana, como a reabertura de passagem de nível sobre a Ferrovia Tereza Cristina, a instalação de bicicletários e a atualização de projetos para drenagem pluvial e pavimentação. As indicações refletem preocupações com a qualidade de vida e a segurança dos moradores, sendo encaminhadas para análise do Executivo.

Segue o Resumo da 4ª Sessão Ordinária.

Câmara Municipal de Imbituba

Resumo da 4º Sessão Ordinária

Data: 24/02/2025

https://youtu.be/IjGrsK6TJnY

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2025/ata-da-3a-sessao-ordinaria-17-02-2025/view

VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Darlan Back, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.

GRANDE EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI nº 5.678/2025

Ementa: Dispõe sobre o estacionamento rotativo por tempo limitado de veículos automotores de passageiros, mistos e de carga, denominado AREA AZUL, em locais específicos do Município, revogando-se a Lei nº 3.023, de 11 de janeiro de 2007.

Origem: Poder Executivo.

Autoria: Michell Nunes

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

PROJETO DE LEI nº 5.677/2025

Ementa: Acrescenta Art. 9-A, e §6º ao Art. 2º na Lei Municipal n.º 4.606/2015, que dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para custear a participação de vereadores e servidores em cursos, congressos, seminários, conferências, reuniões, audiências e eventos similares, fixa o valor das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, regulamenta a prestação de contas e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo.

Autoria: Mesa Diretora

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

REQUERIMENTO Nº 11/2025

Ementa: Requer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares.

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.

Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.

INDICAÇÃO nº 131/2025

Ementa: Indica ao prefeito municipal a pavimentação e drenagem da Rua Evaristo Lima, situada no bairro Campo da Aviação, em Imbituba.

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

INDICAÇÃO nº 132/2025

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a instalação de Lixeiras Comunitárias no bairro Vila Nova Alvorada(Divinéia).

Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

INDICAÇÃO nº 133/2025

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a instalação de postes de iluminação pública na Avenida Vinte e Um de Junho, via de acesso à Pedreira, localizada na cidade de Imbituba/SC.

Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

INDICAÇÃO Nº 134/2025

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de realização de Drenagem e Pavimentação asfáltica da Rua Itaquera, no bairro Paes Leme, localizada na cidade de Imbituba/SC.

Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

INDICAÇÃO Nº 135/2025

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a instalação de bicicletários em locais estratégicos do município de Imbituba.

Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

INDICAÇÃO Nº 136/2025

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal da Infraestrutura a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus da Rua Espírito Santo, bairro Itapirubá.

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

INDICAÇÃO Nº 137/2025

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, a notificação ao proprietário do veículo marca Cherry Cielo, Placa MJE8A09, cor Prata, que se encontra abandonado, com o pneu furado, a cerca de 3 (três) meses, na Rua Maestro Jú, bairro: Centro, para remoção do local, e caso não o faça no prazo estipulado, que seja removido para o pátio credenciado pelo Poder Executivo.

Autoria: Vereador Elísio Sgrott