Resumo da 44ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 44ª Sessão Ordinária
Data: 12/12/2024
https://www.youtube.com/live/poU-MrxLpHI?si=88VxjI4pdO1vZNrD
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino. Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa, Valdir Rodrigues.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.667/2024
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento exclusivo para o Conselho Tutelar em frente à sua sede e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.668/2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
Relatório Final da Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, analisar e discutir sobre as Obras da BR-101 junto à Concessionária CCR Via Costeira e órgãos públicos competentes as obras.
Relatório Final da Comissão Parlamentar Especial Comissão Especial para acompanhar/intermediar na relação Porto-Cidade de Imbituba, assim como tratar sobre a área da Zona de Processamento e Exportação - ZPE, a área da antiga Indústria Carboquímica Catarinense - ICC e a área do Distrito Industrial de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 280/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, a realização de projeto de pavimentação, drenagem e passeio da D.S Rua da Pousada no Bairro Vila Esperança.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMI Nº 06/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, Vereador Deivid Rafael Aquino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas conferidas pela alínea a do inciso XIX do Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba, CONVOCA na forma do Art. 53, § 3°, III e § 4° da Lei Orgânica Municipal, os Senhores Vereadores em atividade para a 6ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a ser levada a efeito no dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, com início às 18 horas e 30 minutos, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024 - Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2023 da Prefeitura Municipal de Imbituba.
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente foi entregue a seguinte moção:
Moção nº 16/2024, Moção de Congratulação à Cervejaria Imbé - Cerveja Artesanal de Imbituba, pelos serviços prestados ao município.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 57/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 561/2024
Ementa: Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.655/2024
Ementa: Dispõe sobre a Adequação do Piso Salarial dos Engenheiros do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.659/2024
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente deficit mensal, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.660/2024
Ementa: Insere o inciso XXXIV ao Art. 3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.661/2024
Ementa: Insere os incisos XXXII, XXXIII e XXXIV ao Art.1°, e altera o Anexo I da Lei n° 3838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.662/2024
Ementa: Insere os incisos V e VI ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3806, de 16 de outubro de 2010, que denomina vias no bairro Arroio do Rosa, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.663/2024
Ementa: Insere os incisos LXXXVIII, LXXXIX, XC, XCI e XCII ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.664/2024
Ementa: Altera o inciso II do Art.3º, insere os incisos XXIII, XXIV, XXV e XXVI ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3830, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Roça Grande, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.665/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 007/2024
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 15/2023, com finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados ao fornecimento de água e o recolhimento de lixo, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imb tuba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 008/2024
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 14/2023, para investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 010/2024
Ementa: Institui o ‘Programa Legislativo sem Papel’, dispõe sobre uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 010/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à servidora Gabriela Oliveira Cravo.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 046/2024
Ementa: Requer da Secretaria de Administração e da Secretaria de Turismo do Município de Imbituba, informações e explicações acerca das compras diretas efetuadas nos últimos 4 (quatro) anos.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Jesiel Oliveira Antulino e Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária, que acontecerá na quinta-feira, dia 19 de dezembro de 2024, a partir das 18 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 44ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba