Resumo da 44ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 44ª Sessão Ordinária
Data: 16/12/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 515/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção e/ou remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.413/2021
Ementa: Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Imbituba, e da outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Data de apresentação: 14/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 19/2021
Ementa: Moção de Congratulação ao Senhor Ronaldo Augusto Pires, Psicólogo por formação acadêmica, Presidente da Academia Literária de Imbituba e Coordenador-Mor da Casa Açoriana Freguesia Sant’Anna de Villa Nova, pela sua posse como Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC).
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 567/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção e revitalização da sede da SDR Sul, que fica no Bairro Roça Grande.
Autoria: Vereadores Leonir de Sousa (PODE) e Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 567/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção e revitalização da sede da SDR Sul, que fica no Bairro Roça Grande.
Autoria: Vereadores Leonir de Sousa (Podemos) e Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 568/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que construa um muro entorno da Escola Belarminda de Souza Pires, no Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 569/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção e revitalização da drenagem da Av.. Jovino Tomé Marques – na Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 570/2021
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a Manutenção e Revitalização do PONTO DE ÔNIBUS, em frente ao Posto de Saúde do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 571/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização e pintura do Posto de Saúde do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 572/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Memorial ao Pastor Cesino Bernardino único Imbitubense indicado ao Prêmio Nobel da Paz.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 573/2021
Ementa: Indica ao Secretário de Infraestrutura do Município de Imbituba, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, que faça estudos quanto à irregularidade apontada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, conforme documento em anexo, para a instalação de um semáforo na rua Cônego Itamar Luiz da Costa, bairro de Nova Brasília, em frente ao supermercado Manentti e proceda com a instalação do semáforo na referida rua.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 574/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação da Guarda Municipal de Imbituba, nos termos do Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Imbituba.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB), Leonir de Sousa (Podemos), Matheus Paladini Pereira (PSDB), Michell Nunes (PSL) e Rafael Mello da Silva (PSL).
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 575/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal abono extraordinário aos Técnicos de Enfermagem da Rede Municipal de Saúde de Imbituba.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 80/2021
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3/2021
Ementa: Altera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB), Cristiano das Graças Alves (PSL), Deivid Rafael Aquino (MDB), Eduardo Faustina da Rosa (PP), Elísio Sgrott (PP), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Leonir de Sousa (Podemos), Matheus Paladini Pereira (PSDB), Rafael Mello da Silva (PSL), Renato Carlos de Figueiredo (PSB), Thiago da Rosa (PP) e Valdir Rodrigues (PSD)
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.389/2021
Ementa: Dispõe sobre o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado serviço de Acolhimento Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.401/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2021 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.406/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Habitação de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 03/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.407/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.408/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de sobre aviso em Isolamento Covid à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.409/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo para contratação de médicos obstetras para plantão presencial, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.412/2021
Ementa: Institui abono extraordinário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providencias.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 17/2021
Ementa: Moção de Congratulação ao Senhor MANOEL FERNANDES (vulgo DÉ), sobrevivente da explosão da Locomotiva 26, no ano de 1958, o maior acidente ocorrido no pátio da Cia. Docas de Imbituba.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 18/2021
Ementa: Moção de Congratulação ao Atleta Luiz Henrique Demétrio Caitano, pelo título de Campeão Brasileiro no Campeonato Brasileiro de Muay Thai e Muay Boran CBMB 2021.
Autoria: Vereador Michell Nunes (PSL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2022
Nos termos do Art. 20. do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbituba, o Presidente Humberto Carlos dos Santos iniciou os procedimentos para a renovação da Mesa Diretora para o mandato de um ano a ser exercido na 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura – Exercício 2022.
A eleição para renovação da Mesa Diretora ocorre na última Sessão Ordinária do ano, conforme Art. 20 do Regimento Interno.
Foi inscrita uma chapa:
Chapa 01 – Presidente: Elísio Sgrott; Vice-Presidente: Deivid Rafael Aquino; Primeiro-Secretário: Renato Carlos de Figueiredo; Segundo-Secretário: Valdir Rodrigues.
Foi eleita por 11 (onze) votos a Chapa 01, composta por:
Elísio Sgrott – Presidente;
Deivid Rafael Aquino – Vice-Presidente;
Renato Carlos de Figueiredo – Primeiro-Secretário; e
Valdir Rodrigues – Segundo-Secretário
A Mesa Diretora fica automaticamente empossada em 1° de janeiro de 2022.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos declarou encerrada a 44ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba