Resumo da 44ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 44ª Sessão Ordinária
Data: 15/12/2022
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM nº 097/2022
Teor: Encaminha texto substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 5502/2022, que Institui o afastamento para estudo ou missão no exterior e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país e dá outras providências.
05 de 21 de novembro de 2022.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/12/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.507/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/12/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 099/2022
Teor: Encaminha texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 542/2022, que Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Servente de Merendeira, e dá outras providências, exposto na mensagem 080 de 10 de novembro de 2022.
05 de 21 de novembro de 2022.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/12/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 416/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rosenvaldo da Silva Junior, e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, sendo a Diretora responsável Cristiane Costa Pegorara, a realização de mutirão do consumidor, com objetivo de dar à população a oportunidade de renegociar dívidas, criar ações voltadas à educação financeira, entre outras atividades.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 57/2022
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 01/2022
Ementa: Cria §3º no Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado, por unanimidade, o parecer da CCJ pela inconstitucionalidade. Projeto Arquivado.
PROJETO DE LEI nº 5.498/2022
Ementa: Dispõe sobre abono pelo exercício da função de motorista de transporte escolar, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/11/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.503/2022
Ementa: Limita o pagamento de horas extras aos servidores públicos do Poder Executivo, regulamenta o banco de horas, trata do controle de jornada e frequência, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.505/2022
Ementa: Dispõe sobre o Abono aos servidores lotados na Secretaria de Administração, vinculados a Diretoria de Licitações, Diretoria de Atos Contratuais, Superintendência de Suprimentos e Expedição de Materiais e Gabinete da Secretaria de Administração de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.506/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14/2022
Ementa: Constitui a Comissão Especial de estudos para analisar e tomar as providências necessárias sobre as representações/pedidos de fiscalizações apresentados à Câmara de Vereadores, no período de 08 de junho de 2022 a 30 de dezembro de 2022.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 12/12/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 43/2022
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, informações e a prestação de contas sobre recurso conquistado por esse vereador para o município de Imbituba, através do senador Jorginho Mello, no valor de R$ 100.000,00 destinada a Secretária municipal de Saúde, com objetivo do combate à pandemia da COVID-19, bem como, informações e prestação de contas de todo recurso federal e estadual repassado à Imbituba para auxiliar no combate da pandemia da COVID-19, período de março/2020 a dezembro/2021.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - EXERCÍCIO 2023
Após a leitura das chapas inscritas para a Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Imbituba, Exercício 2023 (Chapa 01 – Presidente Leonir de Sousa, Vice-Presidente Bruno Pacheco da Costa, Primeiro Secretário Valdir Rodrigues e Segundo Secretário Thiago da Rosa; Chapa 02 – Presidente Elísio Sgrott, Vice-Presidente Matheus Paladini Pereira, Primeiro Secretário Michell Nunes, Segundo Secretário Deivid Rafael Aquino), a sessão foi suspensa pelo Presidente até o dia 19/12/2022 (segunda-feira), para análise jurídica sobre a inscrição da Chapa 01.
No dia 19/12/2022, às 19h30min, a 44ª Sessão Ordinária foi retomada e, após algumas questões de ordem, a eleição foi novamente suspensa.
A Eleição para composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o exercício de 2023 deverá ser retomada no dia 23/12/2022 (sexta-feira), às 19h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba