Resumo da 43ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 43ª Sessão Ordinária
Data: 09/12/2024
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ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino. Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa, Valdir Rodrigues.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.664/2024
Ementa: Altera o inciso 2 do Art.3º, insere os incisos 23, 24, 25 e 26 ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3830, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Roça Grande, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.665/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.666/2024
Ementa: Dispõe sobre permissão de pagamento de dívida do exercício de 2023 no ano de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 602/2024
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 010/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à servidora Gabriela Oliveira Cravo.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Deivid Rafael Aquino, Rafael Mello da Silva, Leonir de Sousa e Thiago da Rosa).
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 008/2024
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 14, de 09 de novembro de 2023, para investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Deivid Rafael Aquino, Rafael Mello da Silva, Leonir de Sousa e Thiago da Rosa).
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 009/2024
Ementa: Dispõe sobre julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Vereadores Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos e Matheus Paladini Pereira).
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 010/2024
Ementa: Institui o ‘Programa Legislativo sem Papel’, dispõe sobre uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Deivid Rafael Aquino, Rafael Mello da Silva, Leonir de Sousa e Thiago da Rosa).
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 041/2024
Ementa: Requer da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Imbituba, informação acerca do gasto total despendido para promover a viagem internacional do Prefeito Municipal ao Marrocos.
Autoria: Vereadores Jesiel Oliveira Antulino e Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente foi entregue a seguinte moção:
Moção nº 14/2024, Moção de Congratulação ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Imbituba, em reconhecimento aos seus 35 anos de relevantes serviços prestados em nosso município.
USO DA TRIBUNA: Durante o Grande Expediente faria uso da Tribuna Livre a Senhora Ilka Maria Fretta, Coordenadora do Centro de Apoio às Câmaras Municipais - CEAC, para falar sobre o "Programa Antonieta de Barros", porém, por motivo de força maior, não pode comparecer.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 56/2024
PROJETO DE LEI nº 5.651/2024
Ementa: Altera a Lei n. 5.416, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de comissões para atuarem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Retirado para vista pelo Vereador Elísio Sgrott.
PROJETO DE LEI nº 5.658/2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba, Fundo Municipal de Meio Ambiente de Imbituba, Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba para o Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 032/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao professor de Capoeira Rafael Carvalho Vieira, pelos 10 anos na condução do Coletivo Capoeira de Valor - Núcleo Mestre China, grupo dedicado à prática e à promoção da capoeira na cidade de Imbituba, no Brasil e no mundo e ao reconhecido trabalho social realizado neste período pelo mestre capoeirista.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 44ª Sessão Ordinária, que acontecerá na quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 43ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba