Resumo da 43ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 43ª Sessão Ordinária
Data: 14/12/2020
https://www.youtube.com/watch?v=FnNC2ZEY_oY&
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.290/2020
Ementa: Insere o inciso IX no art. 3º da Lei nº 3823, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Sagrada Família, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data da apresentação: 14/12/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2020
Ementa: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2016 da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de apresentação: 14/12/2020
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Despacho do Presidente: Sujeito a Deliberação na 44ª Sessão Ordinária, do dia 17 de dezembro de 2020.
3. EMENDA nº 01 ao SUBSTITUTIVO 02 do PROJETO DE LEI nº 5.230/2020
Ementa: Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data da apresentação: 11/12/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
4. EMENDA nº 02 ao SUBSTITUTIVO 02 do PROJETO DE LEI nº 5.230/2020
Ementa: Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Anderson Teixeira (PSDB)
Data da apresentação: 11/12/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 069/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.268/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de equipamentos hospitalares por meio de Termo de Permissão de Uso, ao Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 29/09/2020
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI nº 5.281/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 23/11/2020
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
3. PROJETO DE LEI nº 5.282/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Imbituba dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 23/11/2020
Resultado da Votação: Retirado da Ordem do Dia. Aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto formulado pelo Vereador Renato Carlos de Figueiredo.
4. PROJETO DE LEI nº 5.288/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 07/12/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 44ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2020, quinta-feira, às 19h30min, sem a presença de público, no plenário do legislativo municipal, oportunidade em que a Ordem do Dia será destinada exclusivamente ao julgamento das contas do Executivo Municipal do ano de 2016, conforme prevê o Regimento Interno.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 43ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Fonte: Departamento Legislativo