Resumo da 42ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 42ª Sessão Ordinária
Data: 05/12/2024
https://www.youtube.com/live/_PlgxuUSUoc?si=qdh4Y2ptGAZOCqh5
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Rafael Mello da Silva, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa, Valdir Rodrigues.
VEREADOR AUSENTE: Bruno Pacheco da Costa, Jesiel Oliveira Antulino.
GRANDE EXPEDIENTE
MENSAGEM nº 94/2024
Teor: Encaminha novo texto ao Projeto de Lei 5.659/2024, que Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente deficit mensal, e dá outras providências, exposto na Mensagem 087 de 22 de novembro de 2024.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.660/2024
Ementa: Insere o inciso XXXIV ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.661/2024
Ementa: Insere os incisos XXXII, XXXIII e XXXIV ao Art.1°, e altera o Anexo I da Lei n° 3838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.662/2024
Ementa: Insere os incisos V e VI ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3806, de 16 de outubro de 2010, que denomina vias no bairro Arroio do Rosa, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.663/2024
Ementa: Insere os incisos LXXXVIII, LXXXIX, XC, XCI e XCII ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 007/2024
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 15, de 09 de novembro de 2023, com finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados ao fornecimento de água e o recolhimento de lixo, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Deivid Rafael Aquino, Rafael Mello da Silva, Leonir de Sousa e Thiago da Rosa).
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente foram entregues as seguintes moções:
-Moção nº 15/2022, Moção de Congratulação à jornalista imbitubense Maria Eduarda Gonçalves Dalponte por sua destacada trajetória no jornalismo esportivo;
-Moção nº 19/2024, Moção de Congratulação à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pelos seus 90 anos em Imbituba, levando evangelismo e transformação social para toda nossa comunidade.
-Moção nº 33/2024, Moção de Congratulação ao Diretor do Hospital São Camilo de Imbituba, Senhor Alessandro Nascimento Campos, por sua dedicação à saúde de Imbituba, especialmente pelo apoio à construção da Clínica de Doenças Renais no Hospital São Camilo.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 55/2024
https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2024/42a-sessao-ordinaria-04-12-2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 565/2023
Ementa: Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 032/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao professor de Capoeira Rafael Carvalho Vieira, pelos 10 anos na condução do Coletivo Capoeira de Valor - Núcleo Mestre China, grupo dedicado à prática e à promoção da capoeira na cidade de Imbituba, no Brasil e no mundo e ao reconhecido trabalho social realizado neste período pelo mestre capoeirista.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Moção retirada de pauta pela Mesa Diretora.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 43ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 09 de dezembro de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 42ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba