Resumo da 42ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 42ª Sessão Ordinária
Data: 09/12/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 078/2021: Comunica que no dia 10 de dezembro (sexta-feira), em virtude de a Câmara Municipal ter emprestado suas instalações para a 2ª Vara da Comarca de Imbituba realizar a Sessão do Tribunal do Júri, processo nº 5001658-40.2020.8.24.030/SC, não haverá expediente; e declarar Ponto Facultativo do dia 24 a 31 de dezembro de 2021, em razão das festividades de final de ano. Informa ainda que, nas datas estabelecidas como Ponto Facultativo os servidores poderão ser convocados pela presidência, caso haja necessidade.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÃO nº 559/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja criado um centro de referência masculina em nosso município.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 560/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que realize estudos de viabilidade para implantação de uma “casa de acolhimento para mulheres”.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 561/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a implementação de um sistema de iluminação moderno no canto da praia da Vila, permitindo a prática de surf noturno, respeitando as restrições sazonais em época de pesca, ex: safra da tainha.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 562/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a implementação de iluminação na praia da Vila, entre o restaurante marcão e o praia da vila bar, para a prática de esportes noturnos e lazer.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 563/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a colocação de pequena estrutura fixa esportiva em todas as praias do município, com traves para futebol e redes para vôlei e futevôlei, com redes de proteção para proteger os banhistas.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 564/2021
Ementa: Indica ao Secretário de Turismo do Município de Imbituba, Sr. Henrique Melo, a contratação de monitores para as praias mais movimentadas do município, realizando a conscientização da geração e descarte de lixo nas areia das praias e a fiscalização acerca da proibição de cachorros nas praias e delimitação de espaço para prática de algumas atividades esportivas.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 565/2021
Ementa: Indica ao Secretário de Turismo do Município de Imbituba, Sr. Henrique Melo, a colocação de banheiros químicos em todas as praias de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
TRIBUNA POPULAR
Faria o uso da tribuna o Bombeiro Civil Moisés Vicente Carvalho, Gerente da Defesa Civil de Imbituba, para falar sobre o tema "Serviço de Defesa Civil em Imbituba”, o qual justificou sua ausência, por motivo de força maior.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 79/2021
PROJETO DE LEI nº 5.391/2021
Ementa: Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Cristiano Alves
Data de apresentação: 04/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.394/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.395/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 005/2021
Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva do lixo produzido nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 19/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 15/2021
Ementa: Moção de Congratulação pelos 22 anos da Banda Mandacaru com a Gravação do seu CD autoral.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Renato Carlos de Figueiredo.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 16/2021
Ementa: Moção de Congratulação ao jogador Pedro Ribeiro Gonçalves pela conquista da Copa Sul-Americana de 2021.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, solicitou aos Vereadores interessados em concorrer aos cargos da Mesa Diretora que realizem as inscrições até as 17 horas do dia 16 de dezembro, próxima quinta-feira, no Departamento Legislativo para o devido protocolo das inscrições. Ato contínuo, o Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 42ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba