Resumo da 41ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 41ª Sessão Ordinária
Data: 06/12/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.401/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2021 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.402/2021
Ementa: Desafeta bens móveis da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.403/2021
Ementa: Denomina ‘Praça Sant’Anna’ o espaço público localizado no núcleo histórico de Vila Nova, nesta cidade de Imbituba-SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 23/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.404/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Fundo Municipal de Assistência Social no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.405/2021
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.406/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Habitação
de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 03/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.407/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 03/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.408/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de sobre aviso em Isolamento Covid a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.409/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo-
Hospital São Camilo para contratação de médicos obstetras para plantão presencial, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.410/2021
Ementa: Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.411/2021
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Projeto Legal, que institui novo processo administrativo, de aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma, ou demolição, e vistoria de habite-se, uniformizando procedimentos e especificando a sua dispensa, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 509/2021
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao art. 86 e inciso III ao parágrafo único deste mesmo artigo, parágrafo único ao art. 90 e inciso VI ao art. 144 da Lei nº 846, de 02 de Janeiro de 1986 que Institui o Código de Posturas do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 27/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 16/2021
Ementa: Moção de Congratulação ao jogador Pedro Henrique Ribeiro Gonçalves pela conquista da Copa Sul-americana de 2021.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 545/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Luiz Gonzaga Amorim, localizada no bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 546/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja realizada a pavimentação e drenagem na Rua Vinte e Cinco de Novembro, situada no Bairro Nova Brasília, rua aonde fica a Creche Altona.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 547/2021
Ementa: Indica a "Realização de Termo de Cessão de Uso ou instrumento similar, entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Associação de Moradores do Porto da Vila, com o objetivo de poder usar e cuidar: 1). Uma sala na Escola Municipal João Pedro Tavares, que foi desativada; 2). Campo de Futebol Sete, com piso de areia e Cancha de Bocha, parte integrante de Parte Ecológico Porto da Vila.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 548/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que, respeitando os aspectos ambientais, realize as adequações de acessibilidade nos acessos das Praias do Município.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 549/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que crie o Espaço Cultural no hall de entrada da sede da Prefeitura Municipal de Imbituba e Denomine Engenheiro Stephan Melo Sena.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 550/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura, incluindo colocação de saibro e limpeza nas valas e mato ao entorno, na Rua dos Poncianos, popular Rua do Vale, no bairro de Ibiraquera, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 551/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a limpeza em caixa de drenagem e desassoreamento de vala na Rua Vereador Heitor Ramos, no bairro de Araçatuba, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 552/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo melhorias na rede de distribuição (adutoras) da Estação Recalque de Água Tratada, ERAT-7, bem como, o aumento da capacidade dos reservatórios, também da ERAT-8, localizadas em Barra de Ibiraquera e no Morro de Ibiraquera respectivamente.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 553/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a pavimentação das Ruas Manoel Domingos Pereira, 1179, e José Pedro Martins, situadas no bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 554/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a imediata implementação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Imbituba, instituído pela Lei Municipal nº 3147 09 de agosto de 2007.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 555/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a pintura do piso, com material de qualidade e emborrachado, da quadra poliesportiva do Ginásio de Esportes do bairro de Alto Arroio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 556/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a pintura do piso, com material de qualidade e emborrachado, da quadra poliesportiva do Ginásio de Esportes do bairro de Alto Arroio.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 557/2021
Ementa: Indica a CELESC-Centrais Elétricas de Santa Catarina (unidade de Imbituba) a extensão de rede de distribuição para atendimento da Rua Astrogildo Alves Soares, bairro São Tomás.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar à CELESC - Imbituba
INDICAÇÃO nº 558/2021
Ementa: Indica com urgência que Prefeitura Municipal, junto à Secretaria responsável, disponibilize um veículo para o Departamento de Serviço Funerário de Imbituba.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente, em atenção à Moção nº 13/2021, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, foi entregue ao Senhor Juliano Rosa, filho dos proprietários da empresa homenageada, a “Moção de Congratulação às Malhas Ferju, na pessoa dos fundadores Nivaldo José da Rosa e sua esposa Maria Madalena da Rosa, pela comemoração de 40 anos de atuação e pelos excelentes serviços prestados em Imbituba”.
TRIBUNA POPULAR
Fez uso da tribuna a Diretora de Vigilância em Saúde do Município de Imbituba, Senhora Carina Genovez Ferreira, para apresentar o Relatório de Atividades Desenvolvidas em 2021.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 76/2021
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2021
Ementa: Altera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Gilberto Pereira (PL), Matheus Paladini Pereira (PSDB), Michell Nunes (PSL), Rafael Mello da Silva (PSL), Thiago da Rosa (PP) e Valdir Rodrigues (PSD)
Data de apresentação: 23/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Rejeitado pela maioria em primeira votação. Projeto arquivado.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3/2021
Ementa: Altera o inciso XIII do art. 29 e o inciso XXIV do art. 47 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB), Cristiano das Graças Alves (PSL), Deivid Rafael Aquino (MDB), Eduardo Faustina da Rosa (PP), Elísio Sgrott (PP), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Leonir de Sousa (Podemos), Matheus Paladini Pereira (PSDB), Rafael Mello da Silva (PSL), Renato Carlos de Figueiredo (PSB), Thiago da Rosa (PP) e Valdir Rodrigues (PSD)
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado, em primeira votação, por unanimidade. Segue para segunda votação em data a ser definida.
PROJETO DE LEI nº 5.377/2021
Ementa: Altera a redação do inciso XLI e acrescenta o inciso XCIX ao Art.1º da Lei nº 3.848, de 29 de dezembro de 2010, que Denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 24/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.397/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2021 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Fundo Municipal de Trânsito no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.398/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação os bens móveis que especifica, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.399/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 514/2021
Ementa: Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 5.233, de 11 de agosto de 2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.400/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Projeto retirado pelo autor através da Mensagem nº 134/2021.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2021, quinta-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 41ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba