Resumo da 40ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 40ª Sessão Ordinária
Data: 29/11/2022
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM nº 86/2022
Teor: Solicita a retirada definitiva do PL 5.499, que dispõe sobre o Abono por empenho aos servidores lotados na Secretaria de Administração, vinculados a Diretoria de Licitações e Atos Contratuais e Superintendência de Suprimentos e Expedição de Materiais de Imbituba, e dá outras providências, exposto na Mensagem 082 de 11 de novembro de 2022.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 23/11/2022
Despacho do Presidente: Projeto arquivado.
MOÇÃO nº 40/2022
Ementa: Moção de Congratulação por Ato de Bravura do Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho por auxiliar no salvamento de 12 pessoas, no Portinho da Vila, em Imbituba, que participavam do Circuito Summer de travessias aquáticas na Lagoa de Imaruí.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 41/2022
Ementa: Moção de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Alexandre de Moraes.
Autoria: Vereadores Gilberto Pereira (PL) e Michell Nunes (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 393/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um trabalho de publicidade para divulgação de castração de animais pelo Bem Estar Animal.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 394/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal uma pista de atletismo ao lado do Ginásio Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 395/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma sede para sessão de uso ao grupo de mães Santa Luzia no Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 396/2022
Ementa: Indica a criação de link no site da Prefeitura Municipal de Imbituba, contendo a lista de todos os Conselhos Municipais e suas respectivas informações.
Autoria: Vereadores Gilberto Pereira (PL) e Michell Nunes (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 397/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, a implantação de mecanismo de acesso à internet Wifi livre e gratuito no terminal urbano na Av. Dr. João Rimsa.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 398/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, que providencie a instalação de luminárias de led 50watts na passarela Antônio Jerônimo de Souza na Beira Mar.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 399/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo as providências necessárias para ativar a caixa de bueiro existente na rua de acesso ao Rosa Norte, no bairro de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 400/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção, serviço de patrola na Rua Roldão Teobaldo Marques e rua transversais, Rua Tolentino Custódio Corrêa, no bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 401/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal patrolamento e manutenção da rua Vereador Heitor Ramos e das ruas transversais que requer reparos com material, no bairro Araçatuba, neste Município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 402/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção e serviço de patrola nas ruas do bairro Campo D’Una, Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 403/2022
Ementa: Indica ao Executivo, as providências necessárias para realizar o desassoreamento da vala existente no bairro de Sambaqui, trecho compreendido entre a D.S. Rua da Balsa até o Rio Duna.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 404/2022
Ementa: Indica ao Executivo, ensaibrar ruas no bairro de Araçatuba, conforme segue a justificativa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 405/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior a adoção da tarifa zero para o transporte coletivo público municipal nos meses de Dezembro/2022 e Janeiro/2023, aos Sábados e Domingos, disponibilizando novos horários para a atender a demanda.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente a Moção de Congratulação ao Bombeiro Militar e Surfista Rodrigo Soares dos Santos (Moa Soares), por ser um imbitubense que vem se destacando há anos em suas profissões.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 52/2022
PROJETO DE LEI nº 5.451/2022
Ementa: Autoriza o município de Imbituba alterar trânsito de veículos no bairro de Ibiraquera e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 05/04/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.491/2022
Ementa: Dispõe sobre a Reposição Florestal no âmbito do município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Humberto Carlos dos Santos e Roel Antonio Ruiz
Data de apresentação: 04/10/2022
Resultado da Votação: Aprovado o requerimento de retirada de pauta.
REQUERIMENTO nº 35/2022
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Omar Nascimento Pacheco, Rafael da Silva Mello, Roel Antonio Ruiz
Resultado da Votação: Aprovado por maioria.
REQUERIMENTO nº 36/2022
Ementa: Requer a CCR – Via Costeira informações quanto a construção de passarelas na divisa entre os municípios de Imbituba e Laguna, mais precisamente nas proximidades do trevo do bairro Itapirubá, como também informações sobre a possível data para tornar em mão dupla a via que dá acesso ao bairro Boa Vista, no município de Imbituba, que tem início no viaduto do bairro de Itapirubá.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 36/2022
Ementa: Moção de Congratulação aos Professores Drª Chaiana Marcon, Mestre Adriana Elias, Dr. Jorge Maraschin e as Acadêmicas de Enfermagem Amanda da Silva, Débora Vieira, Maria Izabel Vitoreti e Maria Letícia Marcelino por contemplar o município de Imbituba com a Realização do Teste Albuminúria em Fita Urinária, sendo o terceiro município catarinense a ser contemplado.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 37/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Médico e Cidadão Imbitubense, Dr. Odimar Pires Pacheco pelos serviços prestados na área da saúde no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 38/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao cidadão Imbitubense Itamar Pires Pacheco pelos trabalhos realizados em prol do município de Imbituba, como também pelos relevantes serviços prestados na ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 1º de dezembro 2022, quinta-feira, às 19h30min, no plenário da Câmara de Imbituba.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 40ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba