Resumo da 3ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 3ª Sessão Ordinária
Data: 19/02/2024
https://www.youtube.com/watch?v=ikQEnaSiaPs
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
MENSAGEM 013/2024 que solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar n.º 570, que Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e da Lei 5.192, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 5.589/2024
Ementa: Ratifica a alteração do contrato de consórcio do CIS-AMUREL - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amurel, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.590/2024
Ementa: Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos integrantes dos quadros permanentes, suplementar, detentores de contratos temporários, em comissão da Administração Pública Municipal de Imbituba e conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.588/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Imbituba realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Michel Nunes e Jesiel Oliveira Antulino
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 02/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Sr. Renato Viebrantz, pelos relevantes serviços prestados no Município de Imbituba.
Autoria: Michell Nunes, Jesiel Oliveira Antulino e Deivid Rafael Aquino
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
Indicação nº 18/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, a limpeza dos matos na Estrada Caminho do Rei, bairro Ibiraquera (Praia do Rosa).
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 19/2024
Ementa: Indica a construção de uma quadra iluminada de futebol society, com grama sintética na Praça do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 20/2024
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal realize a revitalização do calçamento em torno da Praça Santana do Distrito de Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 21/2024
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que REFORME com urgência o Ponto de ônibus na Rua Novo Horizonte em frente do Loteamento Lagoa Park.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 22/2024
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a elaboração do Projeto de Pavimentação da Rua Rui Barbosa, Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 23/2024
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a divisão do Projeto da Rua dos Malaquias do Trecho 1, entre o entroncamento da Rua Manoel José Espíndola e a entrada do Loteamento Quinta do Guimarães.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 24/2024
Emental: Indica que seja realizada a Pavimentação e drenagem na Rua Sadi, no Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 25/2024
Ementa: INDICA com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Rua Florestal no Bairro Nova Brasília atrás da Área Industrial que se encontra intransitável
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 26/2024
Ementa: Indica com Urgência que a PMI contrate uma equipe fixa para realizar as limpezas e revitalizações dos Cemitérios Públicos de Imbituba.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 27/2024
Ementa: Indica que seja realizada a Pavimentação e drenagem na Rua Manoel Gonçalves, no Bairro Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 28/2024
Ementa: Indica “ao Diretor Executivo do OGMO de Imbituba, o Sr. Gilberto Barreto da Costa Pereira, a convocação dos candidatos em cadastro de reserva do Processo Seletivo Público de Nº 001/2022 e/ou a prorrogação de seu prazo de validade.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Diretor Executivo do OGMO.
Indicação nº 29/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que determine ao Poder Público, a criação de vagas, quadro geral, para contratação de assistente social e psicólogos afim de assegurar o atendimento psicológico e socioassistencial” aos alunos da Rede Pública de Educação Básica, em cumprimento a Lei n°13.935/2019 aprovado no Planalto em 11 dezembro de 2019.
Autoria: da Vereadora Rosiane da Silva Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente, foi entregue a Moção nº 28/2023, “Moção de Congratulação ao Cidadão Imbitubense Gunnar Nascimento Chaves, pela sua trajetória de vida profissional, acadêmica e evangelizadora”.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 06/2024
Requerimento nº 03/2024
Ementa: Requer a CCR Via Costeira o projeto da marginal da BR 101 sentido norte-sul bem como das passarelas, que compreende o trecho do Km 272 bairro Araçatuba até o Km 279 bairro Sambaqui.
Autor: Matheus Paladini Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 04/2024
Ementa: Requer ao Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Secretário de Infraestrutura Ronaldo Gonçalves Júnior, informações sobre eventuais manutenções nas seguintes vias: No Bairro Alto Arroio - Rua Pedro Bernadino Pereira, Rua Alcino João Pacheco, Rua Raimundo Albino, Rua Nilton Manoel Teixeira, Rua da Amizade, Rua Aracuã, Rua das Gaivotas e Rua Aurino de Souza; e no Bairro Ibiraquera - Rua Vó Bilica e Rua Toca da Coruja.
Autoria: Matheus Paladini Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 05/2024
Ementa: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova uma Audiência Pública na Praia do Rosa para tratar das condutas e segurança na Praia do Rosa.
Autoria: Matheus Paladini Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 5.584/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 26 de fevereiro de 2024, às 19h30min, e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 3ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal