Resumo da 3ª Sessão Extraordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 3ª Sessão Extraordinária
Data: 29/11/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 75/2021
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 02/2021
Ementa: Altera o caput do Art. 87 e revoga os §§ 1º e 2º do Art. 95 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 04/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Rejeitado por não atingir a maioria qualificada de 2/3 dos votos. Projeto Arquivado.
PROJETO DE LEI nº 5.381/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei nº 4.906, de 09 de abril de abril de 2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 30/09/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Retirado em definitivo pelo autor do projeto, através da Mensagem nº 128/2021. Projeto Arquivado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 507/2021
Ementa: Atualiza, aprimora e cria disposições relacionadas ao Controle Social no âmbito da Política Municipal de Saneamento Básico de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 04/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.386/2021
Ementa: Altera alínea “c” do Art.1º da Lei n.º 5.197, de 24 de março de 2021, que Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, repassar abono, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social, que estão relacionados às medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 04/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.387/2021
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 08/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.392/2021
Ementa: Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 3.725, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre Manutenção de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 08/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 14/2021
Ementa: Moção de Congratulação às Igrejas Evangélicas do Município de Imbituba pelos relevantes trabalhos sociais prestados durante a Pandemia do Coronavírus.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Cristiano das Graças Alves (PSL), Matheus Paladini Pereira (PSDB), Rafael Mello da Silva (PSL) e Thiago Rosa (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 3ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
FOTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba