Resumo da 3ª Sessão Extraordinária
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 3ª Sessão Extraordinária
Data:29/07/2024
https://www.youtube.com/watch?v=jI4y-p7jfW0&t=3178s
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 30/2024
PROJETO DE LEI Nº 5.616/2024
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, destinado à redução dos danos enfrentados pela População do Município de Imbituba afetada pela Situação de Emergência declarada no Decreto n. 058, de 16 de abril de 202, exposto na Mensagem 037/2024 de 22 de abril de 2024.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.632/2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.473, de 06 de março de 2024, que Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos integrantes dos quadros permanentes, suplementar, detentores de contratos temporários, em comissão da Administração Pública Municipal de Imbituba e conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.633/2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba convocou os Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 05 de agosto de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 3ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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