Resumo da 39ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 39ª Sessão Ordinária
Data: 18/11/2024
https://www.youtube.com/live/ixOAjOYSivQ?si=Y8-M1kTfFTq4Ye2M
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa, Deivid Rafael Aquino, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa, Valdir Rodrigues.
VEREADORES AUSENTES: -
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.654/2024
Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 3834, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Alto Arroio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.655/2024
Ementa: Dispõe sobre a Adequação do Piso Salarial dos Engenheiros do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.656/2024
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.657/2024
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Banda de Música Mirim do 34° Batalhão de Polícia Militar/SC.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 044/2024
Ementa: Requer do Prefeito Municipal de Imbituba, do Secretário de administração do município de Imbituba, e do Secretário de Infraestrututa do Município de Imbituba explicações acerca paralisação das obras de revitalização e modernização da Avenida Renato Ramos da Silva (acesso sul).
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 032/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao professor de Capoeira Rafael Carvalho Vieira, pelos 10 anos na condução do Coletivo Capoeira de Valor - Núcleo Mestre China, grupo dedicado à prática e à promoção da capoeira na cidade de Imbituba, no Brasil e no mundo e ao reconhecido trabalho social realizado neste período pelo mestre capoeirista.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 033/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Sr. Alessandro Campos por sua incansável dedicação e compromisso com a saúde pública e privada, congratulando-o por sua notável contribuição ao desenvolvimento e à melhoria da assistência hospitalar em nosso município, em especial ao apoio para a construção da Clínica de Doenças Renais no Hospital São Camilo, em Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 259/2024
Ementa: Indica ao Correio a existência da Servidão Avenida dos Pinheiros, bairro Vila Nova, denominada através da Lei Nº 1939, de 29 de setembro de 1999, e que realize as devidas entregas de correspondências.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Empresa Brasileira de Correios.
INDICAÇÃO nº 260/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que adquira um RX Odontológico na UBS do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 261/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que adquira um Veículo para o CAPS.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 262/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a manutenção e revitalização com Saibro na Rua Aroeira, Bairro Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 263/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a revitalização das pinturas dos meio-fio da Rua Maranata, Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 264/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a elaboração do Projeto de Pavimentação da Rua Kjelim, Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 265/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a elaboração do Projeto de Pavimentação da Rua Valentim Silva, Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 266/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a reforma e revitalização na quadra poliesportiva Comunitária da Roça Grande.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 267/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a limpeza com roçagem das calçadas da Rua Maranata, Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA n° 007/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 29 de novembro de 2024, sexta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 565/2023 que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais da Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba).
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção de Congratulação nº 15/2024, Moção de Congratulação ao INSTITUTO ECOSURF pelos seus 10 anos de atividades em Imbituba, com um histórico na defesa do meio ambiente e no combate à poluição na zona costeira e marinha.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 51/2024
PROJETO DE LEI nº 5.651/2024
Ementa: Altera a Lei n. 5.416, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de comissões para atuarem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Retirado de Pauta. Pedido de Vista, de autoria do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, aprovado por maioria.
PROJETO DE LEI nº 5.653/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 599/2024
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e cria o parágrafo 2º do artigo 2º, altera a redação do art. 4º, e altera o Anexo Único, da Lei Complementar n.º 4.458/14, de 10 de outubro de 2014, que Dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito e demandas judiciais e/ou administrativas policiais de qualquer natureza , nas vias públicas deste município, com fundamento da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 031/2024
Ementa: Moção de Congratulação à Comunidade Terapêutica Despertar pelo seu trabalho essencial na recuperação de dependentes químicos e na prevenção, impactando positivamente vidas e famílias.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 39ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 25 de novembro de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 39ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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