Resumo da 39ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 39ª Sessão Ordinária
Data: 16/11/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.393/2021
Ementa: Institui no âmbito do Município de Imbituba o Programa Farmácia Solidária.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB), Humberto Carlos dos Santos (PSB) e Renato Carlos de Figueiredo (PSB)
Data de apresentação: 11/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.394/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 11/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.395/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.396/2021
Ementa: Reconhece a Comunidade Tradicional de Agricultores Itinerantes, Pescadores Artesanais e Extrativistas vegetais dos Areais da Ribanceira, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 512/2021
Ementa: Revoga a alínea “a” e altera alínea “b”, do inciso IV do art. 316 e da Lei Complementar nº. 3.019, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Arrison Richelly Berkenbrock (Podemos)
Data de apresentação: 12/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 15/2021
Ementa: Moção de Congratulação pelos 22 anos à Banda Mandacaru.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB) e Renato Carlos de Figueiredo (PSB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 529/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que faça estudos para construir um novo acesso e estrada em sentido ao município de Imaruí. Como sugestão, que seja próximo ao Posto Michells, pois a Rua Padre Itamar Luis da Costa não está suportando o tráfego intenso de veículos, caminhões, motos e pedestres que circulam pela via.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 530/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que faça estudos junto aos órgãos de segurança do município e do Estado para a realocação e construção de uma nova UPA – Unidade Prisional Avançada de Imbituba, que
atualmente fica em uma área bem populosa, entre o bairro Divinéia e Vila Nova Alvorada, e também próxima ao Vilage, para um local menos habitado em nosso município.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 531/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de projeto físico-financeiro para reforma e instalação de cobertura da Quadra Poliesportiva situada na Rua Solon Alves, na comunidade de Guaiúba, procedendo aos entendimentos necessários junto ao Governo do Estado de Santa Catarina para destinação e liberação dos recursos necessários para referidas obras.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP) e Rafael Mello da Silva (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 532/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que providencie a continuação da ornamentação dos canteiros, com as devidas sinalizações, em toda extensão da Rua Ernâni Cotrin, sentido bairro Village.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 533/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que providencie a substituição do parque infantil localizado ao final da Av. Sul, na Barra de Ibiraquera, por um parque emborrachado, bem como promova a revitalização do espaço anexo do chuveiro público.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 534/2021
Ementa: Indicam à CCR Via Costeira - Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. a instalação de placa indicativa dos bairros Guaiúba e São Tomás, a ser instalada no acesso sul junto à BR-101, no bairro Guaiúba, nesta cidade de Imbituba-SC.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP) e Rafael Mello da Silva (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar à CCR Via Costeira
INDICAÇÃO nº 535/2021
Ementa: Indica com urgência que Prefeitura Municipal junto ao Secretaria Responsável disponibilize um Veículo para o PROCON de Imbituba.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 536/2021
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal, junto ao PROCON, realize a conversão do valor da multa aplicada às infrações das empresas para doação de cestas básicas às entidades sociais que necessitam.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 537/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a aquisição e instalação de 05 grades de proteção no ginásio de esportes Paulo Roberto Martins, em Nova Brasília.
Autoria: Vereador Arrison Richelly Berkenbrock (Podemos)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA POPULAR
1- Assunto: Relatório das Atividades Desenvolvidas pela Vigilância em Saúde no Ano de 2021.
Requerente: Carina Genovez Ferreira
2- Assunto: Possíveis erros, ilegalidades e inconstitucionalidades do PLC 507/2021 e PL 5.381/2021.
Requerente: José Pedro Francisconi Junior
TRIBUNA POPULAR
Fizeram uso da tribuna as Comerciantes do Bairro Vila Alvorada, Senhoras Gabriela Galvan e Simone Pereira, para falar sobre o "Trevo de Acesso ao Bairro Vila Alvorada".
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 73/2021
PROJETO DE LEI nº 5.385/2021
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2022.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/10/2021
Regime de tramitação: Urgência Especial
Resultado da Votação: Aprovado, em primeira votação, por unanimidade. Segue para segunda votação na sessão do dia 22 de novembro de 2021.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 40ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 39ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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