Resumo da 39ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 39ª Sessão Ordinária
Data: 23/11/2020
https://www.youtube.com/watch?v=hmwVWU0-cz0
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.279/2020
Ementa: Revoga a Lei nº 4.739, de 29 de junho de 2016, que cria taxa compulsória à Unidade da Polícia Militar de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 18/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
2. PROJETO DE LEI nº 5.280/2020
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 18/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
3. PROJETO DE LEI nº 5.281/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba, e dá outras providências
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 23/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
4. PROJETO DE LEI nº 5.282/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Imbituba dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 23/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 494/2020
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 377, de 16 de dezembro de 1974, que Instituiu o Código de Obras do Município e dá outras providências.
Origem: Legislativa Municipal
Autoria: Luiz Cláudio Carvalho de Souza
Data da apresentação: 20/11/2020
Despacho do Presidente: Retirado e Arquivado a pedido do Autor.
6. MOÇÃO nº 13/2020
Ementa: Moção de Congratulação à Lucas Bittencourt, em razão do ato heroico praticado, através do qual logrou êxito em preservar a vida de uma adolescente de 14 anos de idade, que buscava o suicídio tentando projetar-se do viaduto do Bairro Cabeçudas, na cidade de Laguna-SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Eduardo Faustina da Rosa
Data da apresentação: 19/11/2020
Despacho do Presidente: Sujeita a deliberação na 40ª Sessão Ordinária, dia 30 de novembro de 2020.
7. INDICAÇÃO nº 103/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Muncipal que providencie a construção de um ponto de ônibus na Rod. BR 101 - Km 292, Bairro Guaiuba, próximo ao trevo de acesso e após Formas Móveis (Daniel Móveis).
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Humberto Carlos dos Santos
Data da apresentação: 18/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
8. INDICAÇÃO nº 104/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie o projeto para pavimentação e drenagem da Rua Virgilino Soares, Bairro Guaiuba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Humberto Carlos dos Santos
Data da apresentação: 18/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
9. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA n° 007/2020
10. CARTA DE RENÚNCIA AO MANDATO DE VICE-PREFEITO DE IMBITUBA, DO SENHOR LUIZ GONZAGA CARVALHO, A PARTIR DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2020. Data da Apresentação: 23/11/2020
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 063/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.270/2020
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 15/10/2020
Resultado da Votação: Aprovado, em segunda votação, por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2020, segunda-feira, às 19h30min, por videoconferência.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 39ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Fonte: Departamento Legislativo