Resumo da 38ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 38ª Sessão Ordinária
Data: 11/11/2024
https://www.youtube.com/live/M04s7lG2BkQ?si=cBTHwuzxXUzOCp6L
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa, Deivid Rafael Aquino, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Renato Carlos de Figueiredo, Valdir Rodrigues.
VEREADORES AUSENTES: Thiago da Rosa.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.651/2024
Ementa: Altera a Lei n. 5.416, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de comissões para atuarem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.652/2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.653/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 599/2024
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e cria o parágrafo 2º do artigo 2º, altera a redação do art. 4º, e altera o Anexo Único, da Lei Complementar n.º 4.458/14, de 10 de outubro de 2014, que Dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito e demandas judiciais e/ou administrativas policiais de qualquer natureza , nas vias públicas deste município, com fundamento da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), e dá outras providencias.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 084//2024
Ementa: Encaminha novo anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 565/2023, que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
INDICAÇÃO nº 258/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que seja mobilizada a convocação da Conferência Municipal do Meio Ambiente, que deverá ter sua inscrição realizada até o dia 14 de novembro, conforme anexo da divulgação, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
MOÇÃO nº 031/2024
Ementa: Moção de Congratulação à Comunidade Terapêutica Despertar pelo seu trabalho essencial na recuperação de dependentes químicos e na prevenção, impactando positivamente vidas e famílias.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
Manifestação de Interesse na apresentação de Emendas das Bancadas: PSB, PP e PL.
Manifestação de Interesse na apresentação de Emendas Individuais: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Michell Nunes e Renato Carlos de Figueiredo.
REQUERIMENTO USO DA TRIBUNA LIVRE:
Requerente: Edna dos Santos Souza Demétrio, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEASTH. Assunto: o Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher.
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente foram entregues as Seguintes Moções:
-Moção nº 25/2024, Moção de Congratulação à empresa imbitubense Grupo Ponto Forte, por completar mais de 07 anos de atuação em nossa cidade e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes.
-Moção nº 26/2024, Moção de Congratulação ao cidadão imbitubense, CEO do Grupo Ponto Forte, Sr. Tiago Pereira, por sua trajetória e contribuição à cidade de Imbituba, sendo um grande defensor da segurança pública do município e seus cidadãos.
-Moção nº 27/2024, Moção de Congratulação à Pizzaria Galvani, que há 15 anos vem se destacando, desde o seu início no ramo de rodízio de pizzas, trazendo inovação e qualidade para o setor gastronômico de nossa cidade.
USO DA TRIBUNA: Durante o Grande Expediente, fez uso da Tribuna a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Senhora Kellin Marques Silveira, em atenção ao Requerimento nº 21/2024 para dar explicações acerca da obra de execução da quadra coberta da Escola Municipal Pe. Dr. Itamar Luís da Costa.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 50/2024
PROJETO DE LEI Nº 5.647/2024
Ementa: Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba a Associação Amo Rosa Compostagem, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial criada pela Resolução nº 13/2022 para analisar representações e pedidos de fiscalização apresentados pelo Sr. Sérgio de Oliveira à Câmara de Vereadores de Imbituba, entre 08/06/2022 e 30/12/2022.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 39ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 18 de novembro de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 38ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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