Resumo da 38ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 38ª Sessão Ordinária
Data: 16/11/2022
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 542/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Servente Merendeira, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 11/11/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 543/2022
Ementa: Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/11/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.498/2022
Ementa: Dispõe sobre abono pelo exercício da função de motorista de transporte escolar, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/11/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.499/2022
Ementa: Dispõe sobre o abono por empenho aos servidores lotados na Secretaria de Administração, vinculados a Diretoria de Licitações e Atos Contratuais e Superintendência de Suprimentos e Expedição de Materiais de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 11/11/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.500/2022
Ementa: Dispõe sobre o abono por empenho aos servidores lotados na Secretaria de Administração, vinculados a Diretoria de Licitações e Atos Contratuais e Superintendência de Suprimentos e Expedição de Materiais de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Data de apresentação: 14/11/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 35/2022
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados a? Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino (MDB), Eduardo Faustina da Rosa (PP), Leonir de Sousa (PODEMOS), Matheus Paladini Pereira (PSDB), Michell Nunes (PL), Omar Pacheco (PL), Rafael Mello (PODEMOS), Roel Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer de admissibilidade
REQUERIMENTO nº 36/2022
Ementa: Requer a CCR – Via Costeira informações quanto a construção de passarelas na divisa entre os municípios de Imbituba e Laguna, mais precisamente nas proximidades do trevo do bairro Itapirubá, como também informações sobre a possível data para tornar em mão dupla a via que dá acesso ao bairro Boa Vista, no município de Imbituba, que tem início no viaduto do bairro de Itapirubá.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 36/2022
Ementa: Moção de Congratulação aos Professores Drª Chaiana Marcon, Mestre Adriana Elias, Dr. Jorge Maraschin e as Acadêmicas de Enfermagem Amanda da Silva, Débora Vieira, Maria Izabel Vitoreti e Maria Letícia Marcelino por contemplar o município de Imbituba com a Realização do Teste Albuminúria em Fita Urinária, sendo o terceiro município catarinense a ser contemplado.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 37/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Médico e Cidadão Imbitubense, Dr. Odimar Pires Pacheco pelos serviços prestados na área da saúde no município de ImbitubA.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 362/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a manutenção da ponte do Rio Paes Leme (fundos do campo do PLEC), com a troca da tubulação danificada pelas fortes chuvas ocorridas no mês de outubro/2022.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 378/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, “Revitalização e Manutenção da pista de skate, localizada na praça da Igreja Matriz Nossa Senhora Imaculada Conceição, no centro da cidade”.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Indicação nº 379/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretária Municipal de Saúde e do Médico Veterinário do Centro de Bem-Estar Animal “Que sejam realizados estudos e posteriormente a criação de um Programa de Castração dos Animais de Ruas que se encontram abandonados em todos os bairros de nossa cidade”.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Indicação nº 380/2022
Ementa: Indica ao Prefeito do Município de Imbituba a concessão de abono salarial às serventes merendeiras, auxiliares de serviço e motoristas, servidores da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Indicação nº 381/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie a implantação do tráfego mão única e estacionamento 45° no lado esquerdo da Rua Maestro Jú, no centro de Imbituba.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Indicação nº 382/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, “Que seja realizada limpeza na Praia do Porto, estudos de viabilidade para a construção de uma nova ponte, como também uma reunião com os moradores e pescadores que residem nos barracões com o intuito de se organizarem para o recebimento de turistas na localidade”.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Indicação nº 383/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, “Solicitar o corte da vegetação ao lado da Gebalcar, no bairro Vila Nova, neste município”.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Indicação nº 384/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, e do Superintendente de Trânsito,“Pintura em amarelo de um lado de todas as vias, do bairro Vila Nova, neste município, permitindo estacionar apenas do lado oposto”.
Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
1- REQUERENTE: Renato Augusto Duhá Shultz. ASSUNTO: Acesso Norte do Bairro Itapirubá.
2- REQUERENTE: Célia David da Silva. ASSUNTO: 20 de Novembro, dia da Consciência Negra.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 48/2022
PROJETO DE LEI 5.492/2022
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2023.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, em primeira votação, por unanimidade. Segue para segunda votação no dia 29/11/2022.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de novembro 2022, segunda-feira, às 19h30min, no plenário da Câmara de Imbituba.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 38ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba