Resumo da 38ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 38ª Sessão Ordinária
Data: 08/11/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.390/2021
Ementa: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico no âmbito do Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves (PSL)
Data de apresentação: 08/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.391/2021
Ementa: Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves (PSL)
Data de apresentação: 08/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.392/2021
Ementa: Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 3.725, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre Manutenção de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 08/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 113/2021
Teor: Solicita a substituição do texto original do PELOM nº 2/2021, que Revoga §§ 1º e 2º do Art. 95 da Lei Orgânica do Município de Imbituba.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 08/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 14/2021
Ementa: Moção de Congratulação às Igrejas Evangélicas do Município de Imbituba pelos relevantes trabalhos sociais prestados durante a Pandemia do Coronavírus.
Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves (PSL), Matheus Paladini Pereira (PSDB), Rafael Mello da Silva (PSL) e Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 515/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de barreiras tipo corrimão ou quebra corpo, na atual rampa de acesso à lagoa com a consequente construção de rampa exclusiva para acesso de embarcações no Centro Gastronômico do Portinho da Vila, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 516/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a gestão necessária para a obtenção das CND’s que configuram imprescindíveis para transferências de recursos consignados através da portaria SEF/SC 321 de 10 de agosto, bem como dos demais instrumentos.
Autoria: Vereador Arrison Richelly Berkenbrock (Podemos)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 517/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que objetive a Concessão de Bônus Agrícola.
Autoria: Vereador Arrison Richelly Berkenbrock (Podemos)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 518/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a contratação de zelador para o cemitério de Vila Nova.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 519/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a contratação de zelador para o cemitério do Mirim.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 520/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja instalada iluminação pública dentro do cemitério de Vila Nova.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 521/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que realize a substituição das luminárias convencionais por lâmpadas de LED nas vias públicas do município.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 522/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a execução do projeto da Quadra Poliesportiva coberta da Praça Santana do Distrito de Mirim.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 523/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção e revitalização do ponto de ônibus, em frente ao Posto de Saúde do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 524/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que substitua o poste de energia elétrica na rua Pedro Bittencourt - Vila Nova, próximo ao Sacolão de Frutas e Verduras.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 525/2021
Ementa: Indica com urgência que o Presidente da Câmera de Vereadores de Imbituba realize a reforma da Rampa de acesso conforme a NBR9050.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 526/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a instalação de um heliponto no município.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 527/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que realize serviço de patrolamento com a colocação de saibro ou bica corrida na Rua 17 de outubro, no bairro São Tomás.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 528/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que realize, urgentemente, serviço de retirada de lajotas, colocação de material e recolocação de lajotas, no Rosa Norte, em Ibiraquera.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Objeto: PL 5.385/2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA – 2022) - O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Thiago Rosa, comunicam que, no dia 09 de novembro de 2021, terça-feira, às 18 horas, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 5.385/2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA – 2022). A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelo Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/). O acesso do público ao Plenário será restrito à 36 pessoas (50% da capacidade), sendo que durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os munícipes que estiverem acompanhando a audiência pela internet possam também participar, encaminhando seus questionamentos e contribuições acerca do assunto tratado. A apresentação das metas fiscais será realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba. https://www.imbituba.sc.leg.br/camara-realiza-audiencia-publica-sobre-a-lei-orcamentaria-anual-2022
REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA POPULAR
1- Assunto: Serviço de Defesa Civil em Imbituba
Requerente: Moisés Vicente Carvalho
2- Assunto: Mês da Consciência Negra
Requerente: Célia David da Silva
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 72/2021
PROJETO DE LEI nº 5.338/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos de Imbituba
(COMUSP), e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 03/05/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 13/2021
Ementa: Moção de Congratulação para a Empresa Malhas Ferju, na pessoa dos fundadores Nivaldo José da Rosa e sua esposa Maria Madalena da Rosa, pela comemoração dos 40 anos de atuação e pelos excelentes serviços prestados em Imbituba.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 39ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 38ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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