Resumo da 37ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 37ª Sessão Ordinária
Data: 06/11/2023
https://www.youtube.com/live/81XjvNcJAKg?si=AZIq71cONT48EFLB
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM nº 67/2023
Teor: Encaminha texto substitutivo ao PLC nº 568/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 4.214, de 13 de junho de 2013 e dá outras providências”.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 332/2023
Ementa: Indica ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Imbituba, Sr. Emanoel Matos, a ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Campo D’Aviação, neste município.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 333/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a elaboração do Projeto de Pavimentação das Ruas Sidnei Pacheco de Couto e Juarez Jeremias, no Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 334/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a elaboração do Projeto de Pavimentação da continuação da Rua Dos Reis, Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
USO DA TRIBUNA LIVRE
Fez uso da Tribuna Livre a Senhora Raquel Denuze Machado Alves que falou sobre o seguinte tema: "Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e alvarás de Funcionamento."
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 54/2023
PROJETO DE LEI nº 5.560/2023
Ementa: Altera a redação do inciso III, insere inciso XXXI ao Art.1°, e altera o Anexo I da Lei n° 3838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D´una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.565/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 013/2023
Ementa: Cria o Art. 75-A e dá nova redação aos Artigos 19, 142, 143, 147, 159, da Resolução 022, de 15 de dezembro de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Retirado de pauta. Aprovado pedido de vista formulado pelo vereador Matheus Paladini Pereira.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 015/2023
Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024
Autoria: Mesa Diretora..
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 016/2023
Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba/SC.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária, a ser realizada na Terça-feira, dia 14 de novembro de 2023, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 37ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba