Resumo da 37ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 37ª Sessão Ordinária
Data: 03/11/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2/2021
Ementa: Revoga §§ 1º e 2º do Art. 95 da Lei Orgânica do Município de Imbituba.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 27/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 13/2021
Ementa: Moção de Congratulação para empresa Malhas Ferju, na pessoa dos fundadores Nivaldo José da Rosa e sua esposa Maria Madalena da Rosa, pela comemoração de 40 anos de atuação e pelos excelentes serviços prestados em Imbituba.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 505/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que estudo e continuação da implantação de estacionamento de 45 graus no canteiro central na Av. Santa Catarina, a partir da esquina da Justiça Eleitoral
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 506/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal reforço nas fiscalizações de veículos estacionados nas praias do município, principalmente na Barra de Ibiraquera, ao qual temos uma travessia liberada por lei municipal.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 507/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a implantação de plataforma digital para divulgação e armazenamento de dados da DME - Diretoria Municipal de Esportes.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 508/2021
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que, através do SEINFRA, realize a instalação de uma praça na Rua 17 de outubro, no Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 509/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza da praça localizada na Rua Lourival Ramos, no bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 510/2021
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, realize as diligências necessárias para a contratação de um assessor jurídico e um engenheiro para a Secretaria de Educação.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 511/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias na drenagem existente atrás do Posto de Gasolina do Mirim, que passa pelas Ruas Pedro Bitencourt e Rua Severiano Horácio Marcelino, no bairro Vila Nova, e costeia a BR 101.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 512/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize a recolocação do meio-fio que foi retirado para colocação de drenagem e não foi recolocado, na Rua Lourival Ramos, no Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 513/2021
Ementa: Indica ao SEINFRA que confira especial atenção aos pedidos de manutenção nos pátios das escolas, solicitados pela Secretária da Educação, pelas razões expostas na justificativa.
Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 514/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o desassoreamento da Lagoa dos Cágados no centro da cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 070/2021
Teor: Altera o CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2021, referente ao mês de novembro, mantendo-se inalteradas as demais datas previstas no Ato da Presidência nº 001/2021.
REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA POPULAR
1- Assunto: Trevo de Acesso ao Bairro Vila Alvorada
Requerente: Gabriela Galvan
2- Assunto: Trevo de Acesso ao Bairro Vila Alvorada
Requerente: Simone Pereira
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 71/2021
PROJETO DE LEI nº 5.317/2021
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos diabéticos, nos casos de realização de exames médicos em jejum total, no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz
Data de apresentação: 17/03/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.384/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Fundo Municipal de Assistência Social no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 07/10/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.388/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2021 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Fundo Municipal de Assistência Social no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 18/10/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 60/2021
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo as informações solicitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, referentes ao PL nº 5.211/2019.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 12/2021
Ementa: Moção de Congratulação aos Soldados Handerson Faust Souza e Richard Ribeiro Castro que integram a guarnição especial da Polícia Militar do estado de Santa Catarina nesta cidade, por ato de bravura na contenção do agressor, no bairro Penha, município de Imbituba.
Autoria: Vereadores Arrison Richelly Berkenbrock (Podemos), Deivid Rafael Aquino (MDB), Eduardo Faustina (PP) e Rafael Mello da Silva (PSL)
Resultado da Votação: Aprovado por maioria
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 8 de novembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 37ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba