Resumo da 36ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 36ª Sessão Ordinária
Data: 25/10/2024
https://www.youtube.com/live/abzD8nhMVds?si=fFWM33Z_1-e_Xsq4
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa, Deivid Rafael Aquino, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Rafael Mello da Silva, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa, Valdir Rodrigues.
VEREADORES AUSENTES: Michell Nunes.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 597/2024
Ementa: Altera o Anexo I da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 598/2024
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 5.380 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 255/2024
Ementa: Indica a CCR Via Costeira, empresa administradora da BR-101 na região, que realize a limpeza e remoção dos resíduos de lixo depositados na Rua Perso Groff, que dá acesso à BR-101 no km 289, no Trevo Sul de Imbituba, na Vila Nova.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar à CCR Via Costeira.
INDICAÇÃO nº 256/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, através da Secretária Thaís Florentino, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano – SEGPLAN e Engenheiro Fillipe Souza Miranda de Oliveira, SEGPLAN/DENG, que providenciem o cálculo do custo estimado para construção da Unidade Básica de Saúde, Porte 1, Bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 257/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção da Rua Miguel Antônio Borges, bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 06/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.648/2024 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2025.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 46/2024
PROJETO DE LEI Nº 5.643/2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.473, de 06 de março de 2024, que Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos integrantes dos quadros permanentes, suplementar, detentores de contratos temporários, em comissão da Administração Pública Municipal de Imbituba e conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 596/2024
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.405, de 23 de maio de 2014, que Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024
Ementa: Concede licença ao Prefeito do Município de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, para ausentar-se do país por até 15 (quinze) dias, a fim de participar do 18th World Congress of the Most Beautiful Bays in the World, a realizar-se em Dakhla/Marrocos, no período de 23 de novembro a 01 de dezembro de 2024.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Retirado de Pauta. Pedido de Vista, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, aprovado por maioria.
MOÇÃO nº 030/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao cidadão Antônio Sérgio Martins por seu destaque nas áreas esportiva, artística e profissional, destacando-se por sua vasta experiência e dedicação no setor marítimo e por sua contribuição ao desenvolvimento de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 37ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 04 de novembro de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 36ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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