Resumo da 36ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 36ª Sessão Ordinária
Data: 24/10/2022
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.495/2022
Ementa: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega das declarações de serviços prestados e tomados no Livro Eletrônico (Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), altera dispositivos na Lei nº 4448, de 12 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 197/10/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização
PROJETO DE LEI nº 5.496/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Michell Nunes
Data de apresentação: 21/10/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MENSAGEM nº 74/2022
Teor: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei 5.434 que Acrescenta dispositivo ao Art. 1º da Lei nº 5.169, de 16 de novembro de 2020, que Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, processos seletivos públicos e processos seletivos simplificados municipais durante o estado de calamidade pública, no município de Imbituba, e dá outras providências, exposto na mensagem 017 de 21 de fevereiro de 2022.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/10/2022
Despacho do Presidente: Projeto retirado definitivamente. Arquivado
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 06/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Otoniel Nascimento Cardoso.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 21/10/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 07/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à servidora Maria de Lourdes Lagranha Gonçalves.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 21/10/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 32/2022
Ementa: Requer que esta Casa Legislativa convoque a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), Senhora Rafaela Pereira de Mello, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Domingos Frasson, do Bairro Boa Vista, neste Município, para que responda os quesitos impostos na justificativa do presente requerimento.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 353/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Saneamento a continuação da pavimentação da Avenida Estrela até o cruzamento com a Rua Taubaté, no bairro Vila Nova, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 354/2022
Ementa: ndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Saneamento – SEINFRA a pavimentação da Rua Taubaté, no bairro Vila Nova, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 355/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente que estudem a possibilidade da construção de uma passarela de acesso na beira-mar (centro) com inicio na Rua Manoel Antônio de Souza (Hotel Imbituba) até a “Barra” da Vila Nova.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 356/2022
Ementa: Indica ao Sr. Prefeito de Imbituba para que mantenha o funcionamento, ampliação de linhas e oferta de transporte público de passageiros em Imbituba no próximo dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições nacionais.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 357/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba a pavimentação e drenagem da estrada de acesso ao bairro Ribanceira - localidade conhecida como Ribanceira dos Farias, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 358/2022
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a contratação de um segurança para a Sede do Conselho Tutelar.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 359/2022
Ementa: Indica que o Presidente da Câmera de Vereadores em exercício, Vereador Deivid Rafael Aquino, realize a reforma da RAMPA de acesso conforme a NBR9050.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO nº 360/2022
Ementa: Indica com Urgência a revitalização e pintura do Posto de Saúde do Sambaqui, que se encontra com infiltrações.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 361/2022
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a realização dos serviços de limpeza e recuperação dos bueiros/bocas-de-lobo, em frente ao Posto de Saúde do Sambaqui.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 362/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a manutenção da ponte do Rio Paes Leme (fundos do campo do PLEC), com a troca da tubulação danificada pelas fortes chuvas ocorridas no mês de outubro/2022.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente, em atenção à Moção nº 18/2022, foi entregue a Moção de Congratulação ao Atleta de Imbituba Patrick Vieira Luz, pela conquista da Copa do Brasil de Fut7 2022.
TRIBUNA LIVRE
Fez uso da Tribuna Livre, para falar sobre a Semana Lixo Zero, a Embaixadora do Instituto Lixo Zero Brasil em Imbituba, Senhora Raquel Negrisoli Fernandez Cabral.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 46/2022
PROJETO DE LEI 5.485/2022
Ementa: Institui no município de Imbituba a “Semana Municipal do Saneamento Básico” e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Izar Silveira Duarte
Data de apresentação: 29/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 539/2022
Ementa: Acrescenta o §3º ao art. 7º da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 07/10/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
MOÇÃO nº 33/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Gerente da Rádio Difusora Bandeirantes FM 100.3, Sr. Alexandre Durval Araújo Varela, pelos 16 anos dedicados à emissora, desenvolvendo um trabalho sério, transparente e imparcial em prol unicamente de nosso município e por sua participação direta na migração da faixa AM para a FM.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Resultado da Votação: Aprovado pela maioria
MOÇÃO nº 34/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelos seus 12 anos de atividade no município de Imbituba e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos profissionais que atuam em nosso município.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Interino da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 de novembro 2022, segunda-feira, às 19h30min, no plenário da Câmara de Imbituba.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 36ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba