Resumo da 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 36ª Sessão Ordinária
Data: 26/10/2020
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2020/ata-da-35a-sessao-ordinaria-19-10-2020.pdf/view
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.271/2020
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Cultura de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 23/10/2020
Despacho do Presidente: Incluir projeto na Ordem do Dia para deliberação, conforme Requerimento de autoria dos Vereadores e aprovado em Plenário.
2. PROJETO DE LEI nº 5.272/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 26/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 493/2020
Ementa: Institui penalidades por descumprimento das medidas de enfretamento decorrente do estado de emergência de Saúde Pública declarada, e estabelece providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 26/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
4. REQUERIMENTO nº 20/2020
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que preste os respectivos esclarecimentos acerca da veiculação de áudio divulgado junto as redes sociais, indicando supostos atos de corrupção junto a emissão de alvarás e pagamentos irregulares referentes a arrecadação da taxa de lixo do Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 23/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Assessoria Jurídica da Presidência para parecer (matéria sujeita à deliberação do Plenário na 37ª Sessão Ordinária do dia 09/11/2020)
5. INDICAÇÃO nº 97/2020
Ementa: Indicar ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e DEMUTRAN, para a fiscalização de trânsito pesado, não permitido na D.S. Rua Joaquim Benevenuto Teixeira e na D.S. Rua Luiz Joaquim Teixeira (antiga Rua Itararé), bairro Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 19/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
6. INDICAÇÃO nº 98/2020
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, através da secretaria competente, que providencie o projeto para a pavimentação e drenagem da Rua Rubi Félix Kjellin, Bairro Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 20/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
7. INDICAÇÃO nº 99/2020
Ementa: Indica à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina – SAR e à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, que se abstenham de autorizar a implantação de rede de pesca, tipo aviãozinho, em área de balizamento (polígono) na Lagoa do Mirim, mais precisamente na localidade de Morro do Mirim, bairro Mirim, sem a prévia realização de Audiência Pública.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 26/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina – SAR e à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 006/2020
A Câmara de Vereadores de Imbituba comunica que, no dia 09 de novembro de 2020, segunda-feira, às 18h00min, será realizada Audiência Pública por videoconferência, com a finalidade de discutir junto à sociedade civil e comunidade em geral o Projeto de Lei nº 5.270/2020 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2021, e dá outras providências. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos). Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos acerca do assunto tratado.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 059/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.230/2020 (Substitutivo Global 02)
Ementa: Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 13/03/2020
Resultado da Votação: Retirado da Ordem do Dia, conforme Pedido de vista aprovado pelo Plenário e apresentado pelo autor do texto base do projeto.
2. PROJETO DE LEI nº 5.266/2020
Ementa: Acrescenta inciso LXXVII ao art. 2º da nº 3.848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 22/09/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
3. PROJETO DE LEI nº 5.271/2020
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Cultura de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 23/10/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
4. MOÇÃO nº 11/2020
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Imbitubense ARTHUR RANGEL LAUREANO, em razão da conquista do AEE International Award na categoria Innovative Energy Project of the Year, cuja premiação reconhece a qualidade dos projetos desenvolvidos pela CELESC na área de Eficiência Energética a nível internacional, os quais trazem grandes benefícios para a sociedade como um todo.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 14/10/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
No momento da Presidência, o Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Antônio Clésio Costa, convocou os Vereadores para a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2020, segunda-feira, às 19h30min e declarou encerrada a 36ª Sessão Ordinária.