Resumo da 35ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 35ª Sessão Ordinária
Data: 21/10/2024
https://www.youtube.com/live/q5ztsccuj0g?si=pRGuL5fTvbo7uULY
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa, Deivid Rafael Aquino, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa, Valdir Rodrigues.
VEREADORES AUSENTES: Matheus Paladini Pereira.
GRANDE EXPEDIENTE
MENSAGEM nº 75/2024
Teor: Solicita, com base no Art. 88 da Lei Orgânica Municipal, licença de até 15 (quinze) dias para viagem internacional para o 18th World Congress of the Most Beautiful Bays in the World, em Dakhla/Marrocos de 23 de novembro a 01 de dezembro de 2024, conforme programação anexa.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.647/2024
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do município de Imbituba a Associação Amo Rosa de Compostagem.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI nº 5.648/2024
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2025 (LOA 2025).
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI nº 5.649/2024
Ementa: Revoga o parágrafo único da Lei nº 856, de 15 de abril de 1986, que Dispõe sobre aquisição de área de terra, e desafeta bem público da categoria de “Bens de Uso Comum” e incorpora à categoria de “Bens de Uso Especial.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.650/2024
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Imbituba no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 596/2024
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.405, de 23 de maio de 2014, que Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 030/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao cidadão Antônio Sérgio Martins por seu destaque nas áreas esportiva, artística e profissional, destacando-se por sua vasta experiência e dedicação no setor marítimo e por sua contribuição ao desenvolvimento de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 247/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o levantamento topográfico e elaboração de projetos para pavimentação e drenagem pluvial da D. S. Rua José Torres Pires, bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 248/2024
Ementa: Indica ao Presidente da Câmara que solicite ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior que providencie os custos estimados para obras de pavimentação e drenagem pluvial da D. S. Rua José Torres Pires, bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 249/2024
Ementa: Indica ao Presidente da Câmara que solicite ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, os custos estimados para obras de pavimentação e drenagem pluvial da D. S. Rua José Salvador Vieira, bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 250/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a atualização dos valores dos projetos para pavimentação e drenagem pluvial da D. S. Rua José Salvador Vieira, bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 251/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que providencie o levantamento topográfico e elaboração de projetos para pavimentação e drenagem pluvial da D.S. Rua JOSÉ HEITCH, com início e término na D.S. Rua Dos Açorianos, bairro: Vila Nova.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 252/2024
Ementa: Indica ao Presidente da Câmara, que solicite ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior que informe o custo estimado para obras de pavimentação e drenagem pluvial da D.S. Rua JOSÉ HEITCH, com início e término na D.S. Rua Dos Açorianos, bairro: Vila Nova.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 253/2024
Ementa: Indica ao Senhor Alexsandro Luis Bondan da Silva, Secretário de Turismo de Imbituba, a manutenção do Deck de acesso à praia Norte de Itapirubá, ao lado do posto salva vidas, localizado na Avenida Atlântica.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 254/2024
Ementa: Indica à Superintendência Regional do Trabalho fiscalização urgente em relação às condições de segurança em obras na cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Superintendência Regional do Trabalho.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 44/2024
PROJETO DE LEI Nº 5.641/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens móveis da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Deivid Rafael Aquino, Rafael Mello da Silva, Leonir de Sousa, Thiago da Rosa).
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.642/2024
Ementa: Altera os incisos XII e XIII do Art. 2º, insere os incisos LXXXII, LXXXIII, LXXXIV, LXXXV, LXXXVI e LXXXVII ao Art. 2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3.848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa).
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.644/2024
Ementa: Insere o inciso IV ao Art. 2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3.806, de 16 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Arroio do Rosa, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa).
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.645/2024
Ementa: Altera o inciso XVIII do Art.2º, insere o inciso X ao Art. 3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3.828, de 27 de fevereiro de 2010, que denomina vias no bairro Araçatuba, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa).
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.646/2024
Ementa: Altera o inciso II do Art. 2º, insere o inciso VII ao Art. 2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3.810, de 21 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Sambaqui, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes (Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa).
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 594/2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.400, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 595/2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.144, de 29 de abril de 1991, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 41/2024
Ementa: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova uma Audiência Pública com o intuito de “Criar uma Lei Municipal para a proteção da vegetação Butia catarinensis”.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária, que acontecerá na sexta-feira, dia 25 de outubro de 2024, a partir das 18 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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