Resumo da 35ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 34ª Sessão Ordinária
Data:09/10/2023
https://www.youtube.com/live/d2LKlZauG9g?si=x8nRdFlk90EnKy9L
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.564/2023
Ementa: Estima e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2024 - LOA 2024.
Origem: Executivo Municipal-
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
REQUERIMENTO nº 65/2023
Ementa: Requer ao Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior – Prefeito Municipal e ao Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior – Secretário Municipal de Infraestrutura, O relatório de horas máquinas que são encaminhados pelos encarregados, como também os que são pagos (Período Janeiro/2023 a Setembro/2023); E as notas com os valores pagos pelos materiais saibro e bica corrida (Período Janeiro/2023 a Setembro/2023).
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 66/2023
Ementa: Requer a presença em plenário do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Imbituba, o Sr. Alex Boldan para realizar explicações acerca do edital 001/2023/SEDETUR que retirou, pela primeira vez, a possibilidade de instalação de Trailers de lanche e bebidas na Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereadores: Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 36/2023
Ementa: Moção de congratulação ao núcleo espiritual Casa de Adonai, pelos 25 (vinte e cinco) anos de história.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 37/2023
Ementa: Moção de Congratulação à Senhora Lidiane Fátima Lino pelos serviços prestados à comunidade.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente da 35ª Sessão Ordinária foram entregues as seguintes Moções:
-Moção nº 13/2023, “Moção de Congratulação ao Atleta Maratonista Tricampeão Mundial e Cidadão Imbitubense Gabriel Garcia por ter realizado o sonho do Museu e Escola Gabriel Garcia, no Município de Imbituba/SC", e
-Moção nº 14/2023, "Moção de Congratulação ao
INDICAÇÃO nº 326/2023
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Sr. Rosenvaldo da Silva Jr. a disponibilização do terreno situado entre a Igreja Católica e a pracinha no bairro Sagrada Família para a construção de uma Capela Mortuária atendendo os moradores da Sagrada Família, Campo D’Aviação, São Tomás, Portinho da Vila, entre outros.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 327/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal sob os cuidados do Secretário de Infraestrutura e à SAMAE “a realização de drenagem para transposição de talvegue nas Ruas Orion Albino e Manoel Pacífico Pires, ambas no Bairro de Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 328/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal sob os cuidados do Secretário de Infraestrutura “a realização de projeto de pavimentação, drenagem e passeio da Rua Orion Albino, no Bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 329/2023
Ementa: Indica ao executivo de Imbituba, sob os cuidados do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior “que o repasse do duodécimo da Câmara dos Vereadores de Imbituba seja utilizado na construção da Ala de hemodiálise no Hospital São Camilo.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Servidor Público e Cidadão Imbitubense Anísio Assirio Calônico pelos relevantes serviços prestados a saúde pública no Município de Imbituba/SC".
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 50/2023
PROJETO DE LEI nº 5.538/2023
Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.551/2023
Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista – TEA.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Renato Carlos de Figueiredo
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.563/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 017/2023
Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbituba, Resolução nº 022, de 15 de dezembro de 1994, para dispor sobre a instrução dos projetos de leis do orçamento e as emendas impositivas orçamentárias.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 63/2023
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior Prefeito Municipal e ao Senhor Wagner Luiz Rausseng Olegário – Analista de Sistemas do Município, O cumprimento da Lei Municipal n° 5422, de 19 de julho de 2023, que Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Imbituba na internet, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 64/2023
Ementa: Requer esclarecimento da SAMAE quanto a situação do calçamento na Avenida Porto Novo, qual o motivo de não ter realizado a devida manutenção da via, como a recolocação das lajotas nas proximidades do Mercado Martins e da Pousada Village, no Rosa Sul, visto a importância dessa via para a comunidade.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 23 de outubro de 2023, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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