Resumo da 34ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 34ª Sessão Ordinária
Data:09/10/2023
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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.560/2023
Ementa: Altera a redação do inciso III, insere inciso XXXI ao Art.1°, e altera o Anexo I da Lei n° 3838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D´una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI nº 5.561/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a SC Participações e Parcerias – SCPAR – S.A e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenavaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Projeto Retirado pelo Autor.
PROJETO DE LEI nº 5.562/2023
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 5.416, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenavaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI nº 5.563/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenavaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 571/2023
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenavaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 572/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3457, de 11 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenavaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 573/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.519, de 23 de maio de 2014 e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenavaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 574/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.872, de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenavaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17/2023
Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbituba, Resolução nº 022, de 15 de dezembro de 1994, para dispor sobre a instrução dos projetos de leis dos orçamentos e as emendas impositivas orçamentárias.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
REQUERIMENTO nº 63/2023
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior Prefeito Municipal e ao Senhor Wagner Luiz Rausseng Olegário – Analista de Sistemas do Município, o cumprimento da Lei Municipal N° 5422 de 19 de julho de 2023, que Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Imbituba na internet, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 64/2023
Ementa: Requer esclarecimento da SAMAE quanto a situação do calçamento na Avenida Porto Novo, qual o motivo de não ter realizado a devida manutenção da via, como a recolocação das lajotas nas proximidades do Mercado Martins e da Pousada Village, no Rosa Sul, visto a importância dessa via para a comunidade.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 316/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior a ampliação do sistema de fiscalização no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 317/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, aquisição de um balcão fraldário para o posto de saúde do bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 318/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, instalação de ar condicionado no posto de saúde do Bairro Nova Brasilia.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 319/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, instalação de ar condicionado no posto de saúde do Bairro São Tomás.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 320/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a construção de uma sala de curativo no Posto de saúde do Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 321/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI que providencie vaga de estacionamento reservadas as Pessoas com Deficiência Física, em Frente ao Posto de saúde bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 322/2023
Ementa: Indica que a PMI junto a Secretaria responsável reforma e manutenção no telhado da creche CMEI Maria Virgínia Soares bairro São Tomás.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 323/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize pintura e reforma do posto de saúde Bairro São Tomás.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 324/2023
Ementa: ao Executivo Municipal sob os cuidados do Secretário de Infraestrutura “a realização de mutirão de serviços de roçada, poda, pintura e manutenção das vias dos bairros de Guaiúba e São Tomás.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 325/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a construção de uma sala de curativo no Posto de saúde do Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
1 – Requerente: Danielle de Oliveira Gomes
Assunto: Proibição de Carroças e a Necessidade Urgente da Contratação de Empresa para Recolhimento e Tratamento de Animais de Grande Porte.
2 – Requerente: Valmor Mattei
Assunto: Divisa Territorial entre os Municípios de Imbituba e Laguna.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente da 34ª Sessão Ordinária foi entregue a “Moção de Congratulação à Modelo Imbitubense Clarice Santos Rech, pelo título de Miss Curvy Worldwide 2023, conquistado em Lima, Peru".
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 48/2023
PROJETO DE LEI nº 5.546/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.557/2023
Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 3889, de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Educação de Imbituba – COMEDI.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 59/2023
Ementa: Requer do Prefeito Municipal de Imbituba, informações acerca do andamento da Revisão do Plano Diretor.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 60/2023
Ementa: Requer explicações do Exmo. Prefeito Municipal de Imbituba, o Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior acerca da ausência de repasse do da Assistência Financeira Complementar (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 61/2023
Ementa: Requer a presença em plenário do responsável pela SDR/SUL, o Sr. Frantchescoly De Souza para prestar explicações acerca dos serviços prestados no Bairro de Guaiúba e SãoTomás e sobre o uso das máquinas na região sul.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 62/2023
Ementa: Requer a presença em plenário do Secretário de Infraestrutura, Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior para prestar explicações acerca da contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação, higienização e manutenção de contentores para coleta mecanizada de resíduos sólidos (lixo).
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 34/2023
Ementa: Moção de congratulação ao centro de referência da mulher – CEREM, pelos 15 (quinze) anos de história.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 35/2023
Ementa: Moção de congratulação à rede feminina de combate ao câncer, pelos 35 (trinta e cinco) anos de história.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 16 de outrubro de 2023, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 34ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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