Resumo da 34ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 34ª Sessão Ordinária
Data: 13/10/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 508/2021
Ementa: Altera a redação do Artigo 1º e o Anexo I da Lei Complementar nº 3.330, de 30 de abril de 2008, visando renomear e extinguir empregos públicos no âmbito na área de assistência social do município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.384/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Fundo Municipal de Assistência Social no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 07/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 54/2021
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, informações referentes aos projetos e de licitação de material contemplando a drenagem pluvial, pavimentação, passeio e sinalização viária das ruas devidamente cadastradas e com recurso da mão de obra garantido pelos moradores, participantes do PROGRAMA RUA BONITA A GENTE FAZ.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
REQUERIMENTO nº 55/2021
Ementa: Requer a Caixa Econômica Federal, Representação da Gerencia Executiva de Governo, Criciúma/SC, informações referente ao Contrato de Repasse n° 895379/2019 - Operação 1065609-60, celebrado junto ao município de Imbituba, no valor R$ 1.432.500,00.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
REQUERIMENTO nº 56/2021
Ementa: Requer a empresa CCR Via Costeira informações, com cópia para providencias ao Coordenador da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/SC informações referentes a pontos críticos de Drenagem Pluvial ao entorno da rodovia BR 101, conforme apontados no OFÍCIO em anexo de nº 007/2021/CMI/GAB/GP, encaminhado em 25.01.2021.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 461/2021
Ementa: Indica aos Excelentíssimos Senhores Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Dionei Tonet e ao Comandante da Guarnição Especial de Imbituba, Tenente-coronel Luís Carlos Cruz dos Santos a intensificação do policiamento ostensivo no Bairro Guaiúba e demais bairros da Região Sul do município.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP) e Rafael Mello da Silva (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Polícia Militar
INDICAÇÃO nº 462/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento – SEINFRA, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, a pavimentação, ao menos, do trecho da Rua Jorge Lacerda, nas proximidades da Secretaria de Infraestrutura, no centro da cidade.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 463/2021
Ementa: Indica ao Comandante da Guarnição Especial de Imbituba (GEIB) com cópia ao Comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, o reforço do policiamento nos bairros da Região Norte e no Bairro de Nova Brasília.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Polícia Militar
INDICAÇÃO nº 464/2021
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba que, através do SEINFRA, realize melhorias nas vias do Arroio do Rosa, na Rua Divina Providência e em suas Transversais, com aplicação de saibro e rolo compactador.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 465/2021
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba que, através do SEINFRA, solicite a Serrana que realize a coleta de Lixo na Rua João Custódio Corrêa (rua sem saída), bem como em todas as suas ruas transversais, Rua Gabriel Barreiros com saída na Rua Aurora de Souza Ávila, no bairro de Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 466/2021
Ementa: Indica a colocação de saibro e compactação com rolo, URGENTE, na Rua Alcino João Pacheco, Bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 467/2021
Ementa: Indica ao Executivo a realização de estudos sociodemográficos para averiguação da possibilidade de realização de REURB de interesse social no bairro do Arroio do Rosa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
TRIBUNA POPULAR
Fez uso da tribuna o Senhor Maurílio Antônio Furtado (Lico), para falar sobre o Estatuto da Cooperativa de Energia de Paulo Lopes – CERPALO, e os direitos de seus associados.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 66/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 506/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Complementar nº 3.943, de 10 de agosto de 2011, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 30/09/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, pela maioria.
PROJETO DE LEI nº 5.382/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/10/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 12/2021
Ementa: Moção de Congratulação ao Policial Militar o Soldado Handerson Faust Souza, por ato de bravura na contenção do agressor, no bairro Peinha, município de Imbituba.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Resultado da Votação: Retirado de pauta pelo autor da proposição
REQUERIMENTO nº 53/2021
Ementa: Requer informações à Secretária de Saúde, Graciela Wiemes Ribeiro, quanto o fechamento do Posto de Saúde do Arroio do Rosa.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 35ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de outubro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 34ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba