Resumo da 33ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 33ª Sessão Ordinária
Data: 04/10/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 506/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Complementar nº 3.943, de 10 de agosto de 2011, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 30/09/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.381/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei nº 4.906, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 30/09/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.382/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 507/2021
Ementa: Atualiza, aprimora e cria disposições relacionadas ao Controle Social no âmbito da Política Municipal de Saneamento Básico de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 04/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.383/2021
Ementa: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da prefeitura municipal de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 04/10/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 12/2021
Ementa: Moção de Congratulação ao Policial Militar o Soldado Handerson Faust Souza, por ato de bravura na contenção do agressor, no bairro Peinha, município de Imbituba.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
REQUERIMENTO nº 53/2021
Ementa: Requer informações à Secretária de Saúde, Graciela Wiemes Ribeiro, quanto o fechamento do Posto de Saúde do Arroio do Rosa.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 452/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a colocação de saibro e compactação com rolo, URGENTE, na Estrada Geral da Peinha em direção a Coreia.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 454/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria(s) competente(s), que promova a implantação de uma Central Municipal de Intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Autoria: Vereadores do Município de Imbituba
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 455/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Romeu Pires, no bairro de Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa(PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 456/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um ponto de energia no Mirante da Praia do Porto, localizado na Rua 13 de setembro, Bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa(PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 457/2021
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a instalação de Bicicletários ou Paraciclos em frente a todos os órgãos públicos, e também em pontos estratégicos da cidade.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 458/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Educação, que promova Curso Pré– Vestibular para alunos de baixa renda que estão terminando o ensino médio.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 459/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Estadual 18.057 de 04 de janeiro de 2.021, que trata da conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa(PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 460/2021
Ementa: Indica à Superintendência de Trânsito e à SEINFRA que promovam entendimentos junto à Guarnição Especial da Polícia Militar de Imbituba – para intensificação da fiscalização no Acesso Sul – Avenida Renato Ramos da Silva – quanto ao trânsito de caminhões acima do peso permitido para a via e, concomitantemente, sejam revivificadas as placas indicativas de proibição de trânsito pesado com colocação de novas placas em pontos estratégicos, a fim de orientar os motoristas e alertá-los da proibição
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente, em atenção à Moção nº 10/2021, de autoria dos Vereadores Thiago Rosa, Leonir de Sousa e Matheus Willian Gelinski, foi homenageado com a “Moção de Congratulação por Ato de Bravura”, o Policial Militar de Imbituba, Soldado Adson Canto David. https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=316&TPProposicao=3&nrProposicao=10&aaProposicao=2021
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 65/2021
PROJETO DE LEI nº 5.354/2021
Ementa: Revoga o inciso XVII do Art. 2˚ da Lei n˚ 3.848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/06/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.361/2021
Ementa: Dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de Imbituba/SC, de projetos de engenharia e de arquitetura, de bens móveis e imóveis, e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado pela administração pública municipal.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Michell Nunes (PSL) e Matheus Willian Gelinski (PSDB)
Data de apresentação: 09/07/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado o Substitutivo, com emenda, por unanimidade
MOÇÃO nº 11/2021
Ementa: Moção de Repúdio à Agência Nacional de Petróleo (ANP) em razão do leilão das áreas localizadas na Bacia de Pelotas.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB) e Leonir de Sousa (PODEMOS)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 50/2021
Ementa: Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 05.10.2021, com retorno no dia 04.11.2021.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 51/2021
Ementa: Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 15.10.2021, com retorno no dia 14.11.2021.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODEMOS)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 52/2021
Ementa: Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 15.10.2021, com retorno no dia 14.11.2021.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 33ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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