Resumo da 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 33ª Sessão Ordinária
Data: 05/10/2020
https://www.youtube.com/watch?v=B1rh-e2l89k
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.268/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de equipamentos hospitalares por meio de Termo de Cessão de Uso, ao Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 28/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
2. REQUERIMENTO nº 18/2020
Ementa: Requer ao Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba que encaminhe expediente à Operadora de Telefonia Móvel – TIM, solicitando esclarecimentos quanto às falhas constantes do sinal transmitido pela torre móvel em todo o município, bem como informe se há plano de melhorias a serem implantadas na rede existente.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 28/09/2020
Despacho do Presidente: Sujeita a deliberação na 34ª Sessão Ordinária, dia 13 de outubro de 2020.
3. INDICAÇÃO nº 89/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a colocação de lombadas na Rua Vereador Venício Luiz Borges, no bairro Arroio.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 02/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
4. INDICAÇÃO nº 90/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um projeto que ofereça Cursos de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros para todos os professores e cuidadores das creches municipais.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 02/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
5. INDICAÇÃO nº 91/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a instalação de 2 banheiros químicos (masculino e feminino) na Av. Manoel Florentino Machado - Centro, entrada para o Canto da Praia da Vila, próximo ao Bar do Errado.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 02/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
6. INDICAÇÃO nº 92/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo para definir o impacto orçamentário municipal para implantação do auxílio-alimentação mensal as serventes e merendeiras, a exemplo dos professores da Rede Municipal de Ensino.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 02/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
7. ATO DA PRESIDÊNCIA nº 54/2020
Prorroga até o dia 30 de outubro de 2020 o Ato da Presidência nº 048, de 04 de setembro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19).
Data da apresentação: 30/09/2020
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 055/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.267/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos voltados a manutenção inicial dos leitos de UTI instalados no Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 28/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
2. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2020
Ementa: Revoga o inciso IV do Art. 91, da Lei Orgânica do Município de Imbituba.
Origem: Executivo Municipal
Data de apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
3. MOÇÃO nº 10/2020
Ementa: Moção de Congratulação ao imbitubense Lauri Rui Ramos, prático nos portos de São Francisco do Sul e Itapoá, que realizou manobra com comboio em chamas, no mês de janeiro desse ano de 2020, no Porto de São Francisco do Sul, evitando mortes, poluição ambiental e maiores danos aos patrimônios público e privado.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 18/09/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
4. REQUERIMENTO nº 16/2020
Ementa: Requer ao Executivo Municipal que proceda imediatamente a retificação do Anexo I (mapa do bairro) da Lei 3.831, de 31 de dezembro de 2010 que Denomina vias no bairro Penha, Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 18/09/2020
Resultado da Votação: Requerimento Arquivado a pedido do autor.
5. REQUERIMENTO nº 17/2020
Ementa: Requer do Executivo Municipal os documentos conforme segue: 1 - Origem do recurso financeiro utilizado com a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São Camilo (HSC); 2 - Cópia do pedido para implantação da UTI no HSC, junto ao Ministério da Saúde e copia do documento do pedido junto ao Governo do Estado. 3 - Cópia do(s) ofício(s) de respostas dos órgãos acima ou outro, bem como, publicação nos órgãos de imprensa oficiais (DOM) que garantiu a realização do sonho de todo imbitubense, que recebeu a UTI no HSC.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 18/09/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2020, terça-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 33ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.