Resumo da 32ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 32ª Sessão Ordinária
Data: 25/09/2023
https://www.youtube.com/live/Y-usSX6sKqw?si=ODFZpTl0gV1a4EMT
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 002/2023
Ementa: Altera o §2°, do art. 42, da Lei Orgânica Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa, Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI nº 5.558/2023
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e de Redes Sociais no município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI nº 5.559/2023
Ementa: Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica – GRT, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenavaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 569/2023
Ementa: Altera o Anexo IV “Tabela Salarial – Níveis e Padrões” da Lei Complementar nº 1.145/91 que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 570/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e da Lei 5.192, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenavaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
MENSAGEM nº 53/2023
Teor: Encaminha texto substitutivo ao PL nº 5.548/2023, que Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Imbituba, Santa Catarina, e dá outras providências, exposto na Mensagem 039 de 11 de agosto de 2023.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenavaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14/2023
Ementa: Estabelece procedimentos administrativos para a operacionalização do trabalho remoto aos servidores efetivos na Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
REQUERIMENTO nº 56/2023
Ementa: Requer do Prefeito Municipal de Imbituba informações acerca da última reforma que ocorreu no prédio que abriga o posto dos correios, no distrito do Mirim.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Rafael Mello da Silva e Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 58/2023
Ementa: Requer cópia integral do contrato bem como dos relatórios de execução da prestação de serviço do mês de janeiro de 2023 até setembro de 2023 da empresa Fabulare Assessoria em Contabilidade Pública com CNPJ-05.905.338/0001-06.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 33/2023
Ementa: Moção de Congratulação, pelos anos de sucesso da Banda Millenium e por trazer para o nosso município muitas alegrias e recordações, momentos esses que serão eternizados na mente de todos que se divertiram ao som da Banda Millenium.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 299/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura e do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário, A Substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED na Rua Alzemiro Avelino, na Praça e Mirante, no Portinho da Vila.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 300/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI através da Secretaria competente, realize a revitalização do telhado do Terminal Urbano de Ônibus.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 301/2023
Ementa: Indica que a PMI junto a Secretaria responsável instalação de faixa de pedestre interligando as duas praças do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 302/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI e Demutran estudo e implantação de uma demarcação viária de canalização no cruzamento das ruas João de Carvalho com Novo Horizonte.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 303/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI e Demutran implantação de sinalização de Pare na horizontal nas ruas Santana com São Sebastião.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 304/2023
Ementa: Indica que a PMI junto a Secretária responsável crie um Programa de Apoio psicológico aos familiares de pacientes diagnosticados com câncer.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 305/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a Elaboração de Projetos para Pavimentação com asfalto e Drenagem Pluvial da Avenida Dr. João Rimsa e Rua João de Oliveira Fº, bairro: Centro.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 306/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a Elaboração e/ou revisão, análise e aprovação de Projetos para Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua Manoel João Machado, divisa dos bairros Mirim x Campestre.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 307/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a Elaboração e/ou revisão, análise e aprovação de Projetos para Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua Manoel Gonçalves, bairro: Mirim.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 308/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior, “Instalação de lixeiras comunitárias de coletiva seletiva, no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba”.
Autoria: Vereador Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 309/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA, Sr. Emanoel Matos, ?A realização de convênio/parceria com o Hospital São Camilo, e desenvolver o programa Planejamento Familiar com objetivo de realizar cirurgias de laqueaduras nas mulheres de nosso Município que estão na fila de espera, de acordo com a Lei Federal N° 14.443/2022”.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 08/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 18h00min, no plenário desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre de 2023 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/). A apresentação das metas fiscais será realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba.
USO DA TRIBUNA LIVRE
Fez uso da Tribuna Livre o Senhor José Pedro Francisconi Júnior que falou sobre o tema: “Suspeitas de Irregularidades na Revisão do Plano de Saneamento Básico de Imbituba – PLC 530/2022”.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 44/2023
PROJETO DE LEI nº 5.553/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 54/2023
Ementa: Requer Informação do Secretário Municipal do Turismo e do Secretário Municipal de Infraestrutura acerca do processo de licitação, empenho, execução de projeto e construção dos DECKs com rampa de Acesso nas praias de Imbituba.
Autoria: Vereadores Rafael Mello da Silva, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa.
Resultado da Votação : Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 55/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Emanoel Matos, Solicitação do número de adultos e crianças em tratamento de câncer no Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 32/2023
Ementa: MOÇÃO DE APOIO ao CONGRESSO NACIONAL em ‘Defesa às prerrogativas constitucionais e republicanas do Poder Legislativo frente ao risco iminente à tripartição dos Poderes”.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de outrubro de 2023, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 32ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba