Resumo da 32ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 32ª Sessão Ordinária
Data: 26/09/2022
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 536/2022
Ementa: Altera e cria dispositivos a Lei Complementar nº. 3.086, 18 de abril de 2007, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 26/09/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 24/2022
Ementa: Requer do Coordenador da Defesa Civil de Imbituba, Sr. Moisés Vicente Carvalho, informações a respeito da situação na qual se encontra o ginásio de esportes do bairro de Alto Arroio, bem como apresente os últimos laudos de vistorias realizadas no local, tendo em vista que o referido ginásio encontra-se em situação precária causando preocupação com a segurança dos atletas e demais frequentadores.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 322/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Creche Municipal no Terreno Público na Rua dos Malaquias, Bairro Mirim.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 323/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção e revitalização com Saibro na Rua Geral do Morro do Maquiné.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 324/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Quadra POLIESPORTIVA na Escola Municipal Belarminda de Souza Pires, no Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 325/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a conclusão da Pavimentação da Rua São Francisco, no Bairro Nova Brasília, que está pela metade.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 326/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, “que seja encaminhado projeto de lei que disponha sobre a implantação de psicólogos e assistentes sociais, nas unidades de Ensino da rede Municipal”.
Autoria: Vereadores Gilberto Pereira (PL) e Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 327/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, “a disponibilização de um terreno no Bairro de Nova Brasília para construção de uma Casa Mortuária”.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 328/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, “a construção de um abrigo de ônibus na Estrada Geral Roça Grande”.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 329/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, “a implantação de sinalização de ‘proibido estacionar motocicleta’ na Rua Maestro Jú, no trecho compreendido entre a Rua Irineu Bornhausen e a Praça Henrique lage, em ambos os lados da pista”.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 330/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva, “que realize um levantamento, por meio de contagem de volume de veículos, nos dois sentidos das vias para instruir processo de instalação de cancelas nas passagens de nível, localizadas ao longo da FTC no Município de Imbituba, nos termos das Indicações nº 175/2021 e nº 239/2021, e da resposta da Concessionária”.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 09/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba e o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente comunicam que no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 530/2022 que aprova a Segunda Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imbituba – PMSBI, e dá outras providências. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 10/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott e o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Thiago Rosa, comunicam que no dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 17h00min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre de 2022 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 11/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, em atendimento ao Requerimento nº 10/2022, de autoria dos Vereadores Matheus Paladini Pereira e Michell Nunes, aprovado por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária do corrente ano, comunica que no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário desta Casa Legislativa, localizado à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de “debater os procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB)”. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Requerente: Raquel Negrisoli Fernandez Cabral
Tema: Semana Lixo Zero
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente da 32ª Sessão Ordinária foi entregue a “Moção de Congratulação ao Jornalista e Atleta Alex Bondan, pelos trabalhos no campo social e esportivo, atuando com crianças e adolescentes, e por sua carreira de atleta imbitubense”.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 42/2022
PROJETO DE LEI nº 5.476/2022
Ementa: Dispõe sobre o Abono por Incremento de Arrecadação aos servidores lotados na Procuradoria Jurídica, vinculados ao Executivo Fiscal de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.486/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público municipal com a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/09/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 535/2022
Ementa: Altera o Inciso I do Art. 22 da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 14/09/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 29/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Grupo Inkor, através da pessoa do Luiz Gonzaga de Carvalho.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte
Data de apresentação: 30/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 30/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Senhora Célia Campos, Diretora Administrativa da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, na cidade de Joinville/SC, por sua dedicação e comprometimento junto à instituição, sendo uma cidadã imbitubense com uma trajetória vitoriosa que nos orgulha e inspira
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 14/09/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2022, segunda-feira, às 19h30min, no plenário da Câmara de Imbituba.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 32ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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