Resumo da 32ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 32ª Sessão Ordinária
Data: 27/09/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.380/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2021 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 23/09/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 11/2021
Ementa: Moção de Repúdio à Agência Nacional de Petróleo (ANP) em razão do leilão das áreas localizadas na Bacia de Pelotas.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB) e Leonir de Sousa (PODEMOS)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
REQUERIMENTO nº 51/2021
Ementa: Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 15.10.2021, com retorno no dia 14.11.2021.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODEMOS)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
REQUERIMENTO nº 52/2021
Ementa: Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 15.10.2021, com retorno no dia 14.11.2021.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 442/2021
Ementa: Indica à Senhora Geane Mara Ferreira Henckmaier, Gerente Geral da Agência de Imbituba da Caixa Econômica Federal, para viabilizar a implantação de uma unidade de Casa Lotérica no Bairro Vila Nova.
Autoria: Vereadores do Município de Imbituba
Despacho do Presidente: Encaminhar à Caixa Econômica Federal - Imbituba
INDICAÇÃO nº 443/2021
Ementa: Indica ao Secretário de Obras do Município de Imbituba, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, que faça a manutenção e troca da iluminação atual por lâmpadas de LED na Rua do Sindicato, no bairro de Vila Nova.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 444/2021
Ementa: Indica ao Secretário de Obras do Município de Imbituba, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, que faça o desassoreamento dos bueiros na Rua: Ferena Pacheco Alves, bairro de Vila Nova e avaliar possibilidade de troca do modelo atual de bueiro por um modelo mais moderno.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 445/2021
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal realize a implantação de dois TRAPICHES na Lagoa de Mirim, nos Bairros Roça Grande e Guaiuba, para fomentar o turismo e facilitar a pesca Artesanal.
Autoria: Vereadores Leonir de Sousa (PODEMOS) e Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 446/2021
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal realize a construção de uma ESCADA (Rampa de Acesso) no TRAPICHE do Portinho da Vila, para facilitar o embarque e desembarque das embarcações.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 447/2021
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal que realize a Manutenção e Revitalização da Rua Vicente Manoel Machado, Bairro Roça Grande.
Autoria: Vereadores Leonir de Sousa (PODEMOS) e Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 448/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a pavimentação asfáltica com consequente drenagem da Rua Jorge Lacerda, acesso ao SEINFRA.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 449/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a pavimentação asfáltica com consequente drenagem da Rua Francisco Cândido Xavier, próximo a associação de aposentados.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 450/2021
Ementa: Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que disponibilize banheiros públicos com certa urgência nas praias de maior circulação de pessoas, exemplos a serem citados, Praia da Vila e Praia do Rosa.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 451/2021
Ementa: Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a reforma da Quadra de Esportes do Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 453/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que seja criado e construído letreiro turístico com a inscrição "Eu amo Porto da Vila" no bairro Portinho da Vila.
Autoria: Vereadores Michell Nunes (PSL) e Rafael Mello da Silva (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Objeto: Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2021 da Prefeitura Municipal de Imbituba - O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Thiago Rosa, comunicam que, no dia 30 de setembro de 2021, quinta-feira, às 19 horas, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre de 2021 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelo Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/). O acesso do público ao Plenário será restrito à 36 pessoas (50% da capacidade), sendo que durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os munícipes que estiverem acompanhando a audiência pela internet possam também participar, encaminhando seus questionamentos e contribuições acerca do assunto tratado. A apresentação das metas fiscais será realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba. https://www.imbituba.sc.leg.br/camara-de-imbituba-realizara-audiencia-publica-para-avaliar-as-metas-fiscais-referentes-ao-2o-quadrimestre-de-2021-da-prefeitura
REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA POPULAR
1- Assunto: Estatuto da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – CERPALO.
Requerente: Maurílio Antônio Furtado
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 64/2021
PROJETO DE LEI nº 5.370/2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 13/08/2021
Regime de tramitação: Urgência Especial
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de outubro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 32ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba