Resumo da 31ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 31ª Sessão Ordinária
Data: 19/09/2022
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 535/2022
Ementa: Altera o Inciso I do Art. 22 da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 14/09/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.488/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/09/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 30/2022
Ementa: Moção de Congratulação à Senhora Célia Campos, Diretora Administrativa da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, na cidade de Joinville/SC, por sua dedicação e comprometimento junto à instituição, sendo uma cidadã imbitubense com uma trajetória vitoriosa que nos orgulha e inspira.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 312/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão para o ginásio do Alto Arroio, o ganhador empreenderá o bar e zelará o ginásio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 313/2022
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal a inclusão de uma pia, uma geladeira/frigobar; criação de um ralo e a finalização da obra do ginásio do Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 314/2022
Ementa: Indica à Ilustrissíma Secretária de Educação Cultura e Esporte, Rafaela Pereira de Mello, a criação do projeto “Horta nas Escolas” para utilizar o cultivo e implementar na alimentação dos alunos, além de contribuir com a educação ambiental e sociocultural dos educandos.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 315/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, a drenagem pluvial, pavimentação, passeio e sinalização da Rua Belmiro Fretta, no bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 316/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de convênio com município de Garopaba para revitalização do sistema de iluminação pública na Rodovia SC-434, substituindo por lâmpadas de LED, entre os bairros de Araçatuba e Campo Duna, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 317/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, e ao Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento – SEINFRA, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, “a pavimentação com concreto e construção de galeria e drenagem pluvial do final da Rua dos Açorianos, no bairro Vila Nova”.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 318/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, e ao Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento – SEINFRA, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, “a reforma da Casa Mortuária Capela da Paz Santana, anexa ao Cemitério Municipal de Vila Nova, a pavimentação do acesso e a viabilização do funcionamento regular daquele espaço”.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 319/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, e ao Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento – SEINFRA, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Sr. Henrique Melo, “a instalação de barreiras tipo corrimão ou quebra corpo, na atual rampa de acesso à lagoa com a consequente construção de rampa exclusiva para acesso de embarcações no Centro Gastronômico do Portinho da Vila, nesta cidade de Imbituba”.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 320/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, e ao Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento – SEINFRA, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, a “recuperação da pavimentação feita com lajotas do entorno da Praça Santana de Vila Nova”.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 321/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, e ao Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento – SEINFRA, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, “a recuperação e revitalização da pavimentação feita com paralelepípedos da Rua Santana, trecho entre a Rua Pires Silveira e a Praça Santana de Vila Nova”.
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMI nº 05/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas conferidas pela alínea a do inciso XIX do Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba, CONVOCA, na forma do Art. 53, § 3°, Incisos III, da Lei Orgânica Municipal, os Senhores Vereadores em atividade para a 5ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a ser levada a efeito no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 18h30min, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 2ª Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.483/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 09/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba e o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente comunicam que no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 530/2022 que aprova a Segunda Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imbituba – PMSBI, e dá outras providências. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 10/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott e o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Thiago Rosa, comunicam que no dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 17h00min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre de 2022 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 11/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, em atendimento ao Requerimento nº 10/2022, de autoria dos Vereadores Matheus Paladini Pereira e Michell Nunes, aprovado por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária do corrente ano, comunica que no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário desta Casa Legislativa, localizado à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de “debater os procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB)”. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
USO DA TRIBUNA LIVRE
Durante o Grande Expediente da 31ª Sessão Ordinária fez uso da Tribuna Livre a Servidora Pública Débora Pires Custódio, que falou sobre o tema “Reivindicações das Serventes e Merendeiras do Município”.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 40/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 509/2021
Ementa: Altera a Lei nº 846, de 02 de Janeiro de 1986 que Institui o Código de Posturas do Município de Imbituba e dá outras providências
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 14/10/2021
Resultado da Votação: Aprovado o requerimento de retirada da pauta do dia pelo autor do projeto
PROJETO DE LEI nº 5.475/2022
Ementa: Autoriza a adoção de regime de trabalho diferenciado para os serviços que exijam atividades contínuas durante as 24 horas do dia, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/07/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 23/2022
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a quantidade de protocolos de “Viabilidade para Denominação Social” estão em aberto; e solicita explicações ao Secretário da SEGPLAN sobre suposta lei que vem causando inconsistências nesses pedidos de viabilidade, segundo servidor público lotado na SEGPLAN.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 26/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Amanda Suita de Moraes.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte
Data de apresentação: 22/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 27/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Piragibe Arnold Tim.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte
Data de apresentação: 22/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 28/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Jornalista e Atleta Alex Bondan
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 26/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 18h30min e a 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada na mesma data, às 19h30min, no plenário da Câmara de Imbituba.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 31ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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