Resumo da 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 31ª Sessão Ordinária
Data: 21/09/2020
https://www.youtube.com/watch?v=dUZqZZyOceE
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.264/2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5146, de 13 de julho de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 16/09/2020
Despacho do Presidente: Projeto Retirado através da Mensagem nº 67/2020.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 492/2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5146, de 13 de julho de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 21/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
3. PROJETO DE LEI nº 5.265/2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.858 de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 21/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
4. MENSAGEM nº 67/2020
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei 5.264, de 17 de setembro de 2020, exposto na mensagem 065 de 16 de setembro de 2020, considerando erro na especificação da Lei.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 21/09/2020
Despacho do Presidente: Projeto de Lei nº 5.264/2020 arquivado.
5. REQUERIMENTO nº 16/2020
Ementa: Requer ao Executivo Municipal que proceda imediatamente a retificação do Anexo I (mapa do bairro) da Lei 3.831, de 31 de dezembro de 2010 que Denomina vias no bairro Penha, Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 18/09/2020
Despacho do Presidente: Sujeito a deliberação na 32ª Sessão Ordinária, dia 28 de setembro de 2020.
6. REQUERIMENTO nº 17/2020
Ementa: Requer do Executivo Municipal os documentos conforme segue: 1 - Origem do recurso financeiro utilizado com a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São Camilo (HSC); 2 - Cópia do pedido para implantação da UTI no HSC, junto ao Ministério da Saúde e copia do documento do pedido junto ao Governo do Estado. 3 - Cópia do(s) ofício(s) de respostas dos órgãos acima ou outro, bem como, publicação nos órgãos de imprensa oficiais (DOM) que garantiu a realização do sonho de todo imbitubense, que recebeu a UTI no HSC.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 18/09/2020
Despacho do Presidente: Sujeito a deliberação na 32ª Sessão Ordinária, dia 28 de setembro de 2020.
7. INDICAÇÃO nº 85/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo para construção de um novo acesso para caminhões de transportes de grãos no Bairro de Nova Brasília, mormente entre as Ruas Padre Itamar Luiz da Costa e João de Carvalho, haja vista os problemas que esse tipo de tráfego vem trazendo para a comunidade.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 18/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
8. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 005/2020
A Câmara Municipal de Imbituba comunica que, no dia 28 de setembro de 2020, segunda-feira, às 18h00min, será realizada Audiência Pública por videoconferência, com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre de 2020 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos). Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos acerca do assunto tratado, não podendo as perguntas saírem do tema da reunião. A apresentação das metas fiscais será realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 051/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2020
Ementa: Revoga o inciso IV do Art. 91, da Lei Orgânica do Município de Imbituba.
Origem: Executivo Municipal
Data de apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado em 1ª Votação. Sujeito à 2ª Votação na 33ª Sessão Ordinária.
2. PROJETO DE LEI nº 5.256/2020
Ementa: Dispõe sobre trabalhos de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data de apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
3. PROJETO DE LEI nº 5.262/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data de apresentação: 21/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
4. MOÇÃO nº 09/2020
Ementa: Moção de congratulação à COOPERZIMBA.
Origem: Legislativo Municipal
Data de apresentação: 24/08/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
5. REQUERIMENTO nº 13/2020
Ementa: Requer explicações sobre a demolição do Centro de Convivência de Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Data de apresentação: 02/09/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
6. REQUERIMENTO nº 14/2020
Ementa: Requer a Secretária da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, Sra. Lyra Fernandes, esclarecimentos sobre a imposição de corte e retirada de vegetação no município de Imbituba somente por Roçada Manual, impossibilitando a intervenção de máquinas.
Origem: Legislativo Municipal
Data de apresentação: 11/09/2020
Resultado da Votação: Requerimento retirado pelo autor.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2020, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 31ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.