Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 30ª Sessão Ordinária
Data: 11/09/2023
https://www.youtube.com/live/iI4eMT-EWiw?si=DVpo8M9f8KPrz7nb
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MOÇÃO nº 31/2023
Ementa: Moção de Congratulação para a Sra. Lane Maria Prates Goulart pelos serviços prestados à comunidade.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 282/2023
Ementa: Indicar ao Executivo Municipal “o reajuste do auxilio-alimentação, disposto em Lei Municipal Nº 4.516/2015, pago aos servidores municipais de Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 283/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a inclusão de atendimento odontológico na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Centro ou na Policlínica.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente foram entregues as seguintes moções:
- Moção de Congratulação à Servidora Pública Municipal Augusta Nunes Goulart Velho pelo seu incansável e prestimoso trabalho dedicado à saúde dos imbitubenses; e
- Moção de Congratulação ao Dr. Jatir João de Amorim, odontólogo do município de Imbituba com mais de 40 anos de serviços prestados à população imbitubense.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 41/2023
PROJETO DE LEI nº 5.374/2021
Ementa: Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal que utilizam veículos, caminhões, máquinas e demais especificados para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e monitoramento, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Resultado da Votação: Aprovado o Projeto Substitutivo por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 566/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 51/2023
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos, a execução dos serviços, a comprovação dos serviços efetivamente prestados, os pagamentos, as renovações contratuais, aditivos contratuais, relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, ainda, requer investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba/SC, em decorrência do noticiado pela imprensa catarinense, no âmbito da Operação denominada MENSAGEIRO.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para parecer
REQUERIMENTO nº 52/2023
Ementa: Requer do Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, do vice-prefeito Antônio Clesio Costa e do presidente do CONCIDADE, informações acerca dos projetos especiais aprovados de janeiro de 2021 até o presente momento.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 53/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal informações sobre a poda das árvores das vias e praças públicas, que estão sendo executadas de manhã cedo e em finais de semana, de forma drástica e acentuada, chamando a atenção das autoridades e munícipes, levantando vários questionamentos de ordem técnica e legal.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott e Jesiel Oliveira Antulino.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 18 de setembro de 2023, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 30ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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