Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 30ª Sessão Ordinária
Data: 13/09/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÃO nº 423/2021
Ementa: Indica com urgência, ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma ciclovia e uma calçada na Rua Professor Rogério Tavares, que corta quatro Bairros da cidade.
Autoria: Vereadores Thiago Rosa (PP) e Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 430/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, a substituição da iluminação pública por luminárias de led ao longo de toda a extenção da Rua Rogério Tavares no bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 431/2021
Ementa: Indica ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, Senhor Thiago Augusto Vieira, que providencie a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rodovia SC-434, localizada na comunidade da Aldeia.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 432/2021
Ementa: Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo Júnior, que providencie a revitalização, limpeza e manutenção da pista de Motocross, anexo ao Parque Municipal de Eventos Jorge Adelino Zanini.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 433/2021
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal junto a SAMAE fiscalize e cobre com mais rigor, a SERRANA para que, após a manutenção, deixe a pavimentação das vias públicas em perfeito estado.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 434/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de parque infantil no bairro Ponta Rasa, sul do município.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODEMOS)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Objeto: Leilão de lotes marítimos para extração de petróleo - e possivelmente outros minérios, no Estado de Santa Catarina - O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, em atendimento ao Requerimento nº 45/2021, comunica que no dia 14 de setembro de 2021, terça-feira, às 19h15min, nas dependências desta Casa Legislativa, será realizada Audiência Pública com a finalidade de ouvir a população e autoridades sobre o leilão de lotes marítimos para extração de petróleo - e possivelmente outros minérios, no Estado de Santa Catarina. A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/). O acesso do público ao Plenário será restrito à 36 pessoas (50% da capacidade), sendo que será dada prioridade às pessoas previamente inscritas, em formulário próprio, através do site da Câmara de Imbituba (www.imbituba.sc.gov.br). Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os munícipes que estiverem acompanhando a audiência pela internet possam encaminhar seus questionamentos e contribuições acerca do assunto tratado. https://www.imbituba.sc.leg.br/audiencia-publica-discutira-sobre-a-exploracao-de-petroleo-em-santa-catarina
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 061/2021 – Teor: Revoga o Art. 5º e altera a redação dos artigos 4º e 12 do Ato da Presidência nº 052, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19).
TRIBUNA POPULAR
1 – Fez uso da tribuna a Senhora Maria de Lourdes Barcelos, Coordenadora do CAPS I de Imbituba, para falar sobre a campanha mundial “Setembro Amarelo – Prevenção ao Suicídio” em Imbituba.
2 – Fizeram uso da tribuna as Senhoras Priscila Lang Scoz, Extensionista Rural, e a Senhora Eloísa Rovaris, Extensionista Social, e falaram sobre os trabalhos desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI no município de Imbituba.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente, em atenção à Moção nº 7/2021, de autoria do Vereador Roel Antônio Ruiz, foram homenageadas com a "Moção de Congratulação por Ato Humanitário de Amor à Vida", as irmãs Manuella Fernanda Pereira de Oliveira Alves e Michelle Francine Pereira de Oliveira de Souza.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 60/2021
PROJETO DE LEI nº 5.370/2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 13/08/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado em primeira votação, com emendas, por unanimidade. Segue para segunda discussão e votação.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de setembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 30ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma
GALERIA DE FOTOS DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara Municipal de Imbituba